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Informações jurídicas de terça-feira, 3 de outubro de 2017.

Nesta terça-feira, 13, dois dias após o Dia das Mães, a 1ª turma do STJ deve julgar embargos de declaração apresentados pela AGU - Advocacia-Geral da União, no processo que envolve a brasileira Raquel Cantarelli, acusada de "sequestro internacional" ao retornar ao Brasil com suas duas filhas em 2019. Ela afirma ter fugido da Irlanda para protegê-las de abusos cometidos pelo ex-marido. Veja mais:

"Se beber, não dirija. Mas, se dirigir, me ligue!" O famoso advogado Saul Goodman, que ganhou a fama na série Breaking Bad com o bordão "Better Call Saul!", é um ótimo exemplo do que os advogados norte-americanos podem fazer com relação à publicidade: vale tudo! No Brasil, a realidade é outra, e as regras são bem mais restritivas. Definidas há 21 anos, essas normas serão agora revisitadas pela O...

Circularam nesta segunda-feira, 16, pelo WhatsApp, notícias de que o ministro Luís Roberto Barroso teria defendido as manifestações do último domingo, e apoiado a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que participou da aglomeração a despeito das recomendações do Ministério da Saúde. Em vídeo divulgado nesta terça-feira, Barroso desmente categoricamente essa fake news. Destaca, ainda, a importanci...