MIGALHAS nº 4.318

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Novotny Advogados

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"Há cousas que, não se entendendo logo, nunca mais se entendem."

Machado de Assis

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Juiz do Trabalho de Cuiabá/MT é sincero em despacho: "Li, reli. Não entendi." (Clique aqui)

HC coletivo - Prisão antecipada - Cármen x Gilmar

Advogados do Ceará impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância. Os causídicos se voltam contra ato omissivo da presidente do Supremo por não pautar as ADCs 43 e 44. O habeas contra a ministra Cármen Lúcia foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Direito de ir e vir?

HC não é meio legítimo para a reivindicação do direito de visitas íntimas para presos. Assim entendeu a 5ª turma do STJ ao negar seguimento a HC impetrado por um apenado contra portaria do ministro da Justiça que restringiu o direito a visitas íntimas em presídios Federais. Para o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o remédio constitucional não se presta à proteção do direito à intimidade. (Clique aqui)

DNA sem consentimento

A 5ª turma do STJ também decidiu que a produção de prova por meio de exame de DNA, sem o consentimento do investigado, é permitida caso o material biológico tenha sido descartado pelo indivíduo. Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, uma vez que o material genético deixou de fazer parte do corpo do acusado, tornou-se objeto público. (Clique aqui)

Estão pautadas para quarta-feira no STF as ADPFs 395 e 444, em que o PT e a OAB pedem a declaração de inconstitucionalidade do art. 260 do CPP e da prática de condução coercitiva para a realização de interrogatório. A prática já está suspensa por liminares do relator, ministro Gilmar.

O plenário pode julgar ainda a ADIn 5.394, em que o CFOAB questiona dispositivo que dispõe que valores transferidos por partidos políticos a candidatos oriundos de doações não terão individualização dos doadores. Para a Ordem, a regra dificulta o rastreamento das doações e favorece a corrupção.

Já a ADIn 4.301 pede a inconstitucionalidade de artigo do CP que determina, nos casos de crimes de estupro qualificado, que o processamento se dá mediante ação penal pública condicionada à representação. Para a PGR, deve ser restaurada a regra da ação penal pública incondicionada.

Outros temas sensíveis constam da pauta, como a prescritibilidade da ação para ressarcimento aos cofres públicos em casos de improbidade e a consideração de condenações transitadas em julgado cujas penas tenham sido extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes para efeito de fixação da pena-base.

Tempus fugit

A 2ª turma do STF tem na pauta de amanhã inquérito contra o atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa. O processo chegou na Corte em dezembro de 2009. A acusação do MPF é de peculato por envolvimento do político com irregularidades supostamente cometidas numa licitação na Secretaria de Educação de Alagoas, durante o governo do primo Ronaldo Lessa. (Clique aqui)

Mais um

A 1ª turma do STF julga amanhã inquérito (4.210) que apura suposta prática de crimes de responsabilidade de prefeito; o investigado, Adilton Sachetti, agora é deputado Federal pelo MT. O relator é o ministro Fux.

Fundo eleitoral

A OAB pretende entrar com medida perante o STF ou o TSE para que 30% do fundo eleitoral criado no ano passado seja destinado a candidaturas de mulheres, tal como o Supremo decidiu em relação ao fundo partidário (clique aqui). A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem está com ação engatilhada. Presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho declarou que a igualdade de gênero é nuclear na Constituição. "Todas as iniciativas para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres devem ser adotadas."

"Predestinados"

Um médico ginecologista de Varginha, com consultório na Vila Pinto, que se sentiu ofendido com uma piada feita em vídeo pelos jornalistas José Simão e Ricardo Boechat não será indenizado pela Folha de S.Paulo e pela TV Band. A Band foi representada na causa pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Streaming

A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar em sede de MS coletivo para afastar os efeitos do convênio 107/17 do Confaz e do decreto estadual 63.099/17 - que tratam sobre a incidência de ICMS sobre serviços de streaming e download - e retirar a cobrança do imposto sobre os serviços. Para a magistrada, a tributação determinada por decreto e convênio afronta a CF, "pois compete somente a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da federação". (Clique aqui)

Voto de qualidade

JF/DF anula voto de qualidade no Carf em dois casos. De acordo com as decisões, o voto de qualidade não pode ser em sentido desfavorável ao contribuinte e nem ser utilizado de maneira inapropriada quando cabe a votação por maioria simples. (Clique aqui)

Inquilinato

Lei do inquilinato não se aplica à locação de imóvel da União. Com este entendimento, a 5ª turma do TRF da 3ª região negou provimento ao recurso interposto por indústria que pleiteou a renovação de contrato de locação de um imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal S/A. (Clique aqui)

Falsos boletos - Irresponsabilidade?

A CEF não pode ser responsabilizada por boletos falsos pagos em suas agências. Assim entendeu a 4ª turma do TRF da 4ª região ao negar o pedido de indenização de um correntista que perdeu mais de R$ 40 mil ao pagar um boleto bancário falso. (Clique aqui)

Acesso liberado

Condomínios da praia de Sorocotuba, no Guarujá/SP, foram condenados a retirar todos os obstáculos que restrinjam acesso à praia local ou às vias públicas, como cancelas, portarias ou correntes. A decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Depois de mais de vinte anos de atuação conjunta como sócios de tradicional escritório de advocacia, Renata Novotny, Rafael Ney, Antonio Augusto Saldanha, Paulo Penna, Daniel Ponte, Lauro Vianna e Gabriel Rios Corrêa anunciam a formação de seu novo escritório: Novotny, Ney, Saldanha, Penna, Ponte, Vianna & Corrêa Advogados, ou simplesmente Novotny Advogados. Norteado pela convergência de princípios e objetivos, aliada à excepcional sinergia entre seus sócios, a banca nasce com a marca da prestação de assessoria jurídica empresarial full service, de alta qualidade, personalizada e eficiente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Assunto palpitante no meio jurídico, o CPC/15 será abordado no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas. É dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Não perca a chance de atualizar seus conhecimentos! Ao final do evento haverá o lançamento do livro "CPC na Prática". Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Migalhas lança, no próximo dia 26, a obra "CPC na Prática", de autoria dos professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui)

Lamentável para quem?

"É lamentável que a mulher não se dê ao respeito." A afirmação é do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, que durante plantão negou medida protetiva a vítima de ameaça de morte do ex-namorado. O magistrado criticou o fato da vítima não ter representado contra o agressor: "Se a representante quer mesmo se valorizar, se respeitar, se proteger, então bata firme, bata com força, vá às últimas consequências, e então veremos o quanto o couro grosso do metido a valente suporta." A OAB/GO repudiou "o teor preconceituoso, sexista e misógino" e informou que acionará o TJ/GO e o CNJ contra o juiz. (Clique aqui)

Inglês jurídico

No estudo de termos usados no inglês jurídico, a advogada Luciana Carvalho trata hoje da expressão "prison system", referente ao sistema carcerário. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - CEF indenizará por não estornar débitos indevidos do cartão de crédito de cliente. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - PAD contra servidora com base apenas em denúncias anônimas é anulado. (Clique aqui)

3 - DF - Estacionamento não é obrigado a dar tolerância de 30 minutos após pagamento de tarifa. (Clique aqui)

4 - GO - Idoso consegue suspender descontos por cartão de crédito que não pediu. (Clique aqui)

5 - SP - Testemunha é condenada por mentir em juízo. (Clique aqui)

6 - SP - Condomínio e CPFL devem retirar negativação de mulher que não adquiriu imóvel. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL agrava pena de quem divulgar ou organizar crime via rede social. (Clique aqui)

Reforma trabalhista: acesso à Justiça

Em entrevista à TV Migalhas, a desembargadora aposentada do TRT da 4ª região Magda de Barros Biavaschi fala sobre os impactos trazidos pela reforma trabalhista. (Clique aqui)

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Previdencialhas

Encerrando o debate sobre privilégios na Previdência Social, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim discorre sobre a terceira categoria usualmente apontada como provocadora da falência do sistema previdenciário estatal: os exercentes de mandatos eletivos. (Clique aqui)

Prescrição intercorrente

No âmbito do Direito do Trabalho, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, sócia do escritório Aidar Fagundes Advogados, fala da ocorrência da prescrição intercorrente. (Clique aqui)

Refis

O advogado Leonardo Thomaz Pignatari, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discorre sobre o Programa Especial de Regularização Tributária. (Clique aqui)

Constitucionalidade

A constitucionalidade da polêmica vaquejada é o tema tratado pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)

Arbitragem

O advogado Sergio Nelson Mannheimer, do escritório Andrade & Fichtner Advogados, analisa o decreto estadual 46.245/18, que regulamenta a adoção da arbitragem para dirimir os conflitos que envolvam o Estado do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Aconselhamento genético

O Ministério da Saúde esboçou iniciativa de criar um programa visando identificar casais que carregam riscos genéticos hereditários. Diante disso, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica como o Estado pode intervir com o aconselhamento no período da gestação. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Reeleição

Com 76% dos votos, Putin é reeleito presidente da Rússia. (MI - Clique aqui)

Menos transparente

Turquia aprova reforma eleitoral controversa. (MI - Clique aqui)

Cultura imperialista

China nomeia economista formado nos EUA para dirigir banco central. (MI - Clique aqui)

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Atenção!

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Imposto

O desconto na alíquota do ICD para realização de doações termina no dia 30 de março. O abatimento é de 50% para pagamentos à vista e 25% para parcelamento (clique aqui). O advogado Leônidas Bulhões, da banca Martorelli Advogados, lembra que a redução do imposto é uma excelente oportunidade para quem deseja estruturar o seu planejamento sucessório. "Planejar a sucessão em vida pode ser a ferramenta ideal para a organização da partilha e não significa, necessariamente, a perda do controle do fundador sobre o seu patrimônio."

Conciliação internacional

A câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar inaugurou sua primeira filial no exterior. A Let's Conciliate fica localizada em Miami e se propõe a resolver conflitos comerciais entre os dois países de maneira simples. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, em Curitiba/PR, aos 69 anos, o desembargador Carlos Eduardo Andersen Espínola. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (Turma 1972), foi aluno da 1ª Turma da Escola da Magistratura do Paraná (1983/1984). Ingressou na magistratura paranaense após concurso público, sendo nomeado em dezembro de 1986 juiz substituto da comarca de Paranavaí. Em dezembro de 1988 foi nomeado juiz de Direito e exerceu a função nas comarcas de Salto do Lontra, Paranacity, Paranavaí e Curitiba. Em agosto de 2012 foi promovido ao cargo de desembargador do TJ/PR, pelo critério de antiguidade. O velório acontece na Capela do Palácio da Justiça do TJ/PR, em Curitiba (praça Nossa Senhora de Salete - S/N) e o sepultamento será às 17h no Cemitério Municipal São Francisco de Paula (praça Padre João Sotto Maior - São Francisco).

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 19 de março de 1964, aproximadamente 500 mil pessoas participaram em SP da "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", movimento conservador que exigia a deposição do presidente João Goulart. Em tempos de Guerra Fria, a passeata popular congregou segmentos da classe média em reposta às alianças de Jango e seus projetos supostamente comunistas. O movimento foi organizado principalmente por setores do clero e por entidades femininas; e teve como estopim o comício realizado no RJ, em 13 de março, durante o qual Jango anunciou o seu programa de reformas de base. Em 31 do mesmo mês, como se sabe, estourou o golpe. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?" (Atlas - 2ª edição - 291p.), Paulo Rangel faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 29, o lançamento do livro "Mandato Parlamentar e Crise de Representatividade: Instrumentos de Perda e Reforma do Sistema" (Juruá), de Telma Rocha Lisowski, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country (av. Túlio de Rose, 80), a partir das 19h.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "Intellectual property protection and innovation scenario in Brazil", do OneMBA. O OneMBA é um MBA executivo verdadeiramente global, formado por cinco principais escolas de negócios (FGV - Brasil, Xiamen Un. - China, EGADE - México, Erasmus Un. - Países Baixos e Un. Carolina do Norte - EUA). Os alunos trabalham em equipes mundiais por 21 meses e participam de quatro residências de uma semana que cobrem sete países e representam 50% do PIB mundial. (Clique aqui)

O Urbano Vitalino Advogados foi o 1º no país a usar uma plataforma de inteligência artificial com objetivo de ter mais agilidade e eficiência nos trabalhos jurídicos. Seu pioneirismo rendeu frutos e os primeiros resultados do "Projeto Carol", como é chamado, serão apresentados na "Think 2018", conferência promovida anualmente pela IBM. O evento acontece em Las Vegas/Estados Unidos, de hoje a quinta-feira. O escritório será representado pelos sócios Bruno Souza e Delmar Siqueira.

Daniel Moreti, sócio do escritório Fogaça, Moreti Advogados, é o supervisor acadêmico da "Pós-Graduação em Advocacia Tributária" da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. O curso em formato EAD, com início imediato, tem como patrono o professor Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins), e foca no sistema tributário nacional sob o ponto de vista dos contribuintes para que o advogado possa atender de forma específica as necessidades e solucionar as demandas das empresas. (Clique aqui)

O professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra a palestra "Arbitragem nas parcerias público-privada: avanços e desafios", no "V Fórum de Arbitragem de Campinas", dia 9/5, na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. (Clique aqui)

Direito Comercial

O concorrido "8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece dias 17 e 18/5, na AASP, contará com os maiores especialistas do país, incluindo: Marcelo Barbosa; Marcelo Godke; Marcelo Guedes Nunes; Marcelo Sacramone; Marcelo Trindade; Marcelo von Adamek; Márcia Carla Ribeiro; Márcio Guimarães; Márcio de Oliveira Jr.; Marcos Andrey de Souza; Marcus Elidius M. de Almeida; Mariana Pinto; Maria Eugênia Finkelstein; Maristela Rosetti; Marlon Tomazzette; Maurício M. M. Menezes; Milton Nassau Ribeiro; Modesto Carvalhosa; Nelson Eizirik; Oksandro Gonçalves; Orlando Kalil; Osmar Brina Correa-Lima; Otavio Yazbek; Pablo Waldemar Renteria. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui)

Contabilidade para Advogados

O CAD - Centro de Atualização em Direito está preparando um curso especialmente voltado para os advogados que querem ou precisam reconhecer, compreender e analisar o ciclo contábil, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. O curso será ministrado pelo professor Moacyr da Cruz Costa Júnior, mestre em Contabilidade, perito contábil, professor em cursos de graduação, pós-graduação e extensão e membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis. Aguarde novidades. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC/SP, abre uma análise crítica sobre as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/2010, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social, capacitando seus alunos à atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Governança Corporativa

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Em SP, de 22 a 24/3, a AASP promove o "2º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Direito Notarial

Nos dias 23 e 24/3, será realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) o "XXI Congresso Paulista de Direito Notarial", no Casa Grande Hotel Resort & Spa - Guarujá/SP. Para facilitar ainda mais a ida ao evento, será disponibilizado transporte saindo da sede do CNB/SP (rua Bela Cintra, 746 - Cerqueira César - São Paulo/SP) nos dois dias. (Clique aqui)

Contratos Eletrônicos

O Forum Cebefi promove, dia 12/4, em SP, o curso "Contratos Eletrônicos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Congresso Internacional de Compliance

Inspiração, aprendizado e networking de alto impacto são os pontos altos do "6º Congresso Internacional de Compliance", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, de 8 a 10/5, em SP. É um compromisso inadiável para mais de 600 especialistas de todo o mundo, que anualmente se reúnem para tratar dos novos desafios com os quais a área está envolvida, principalmente neste momento de maior maturidade e complexidade do compliance no Brasil. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: Ivair José Rodrigues e Silva, advogado em Vianópolis/GO, faturou o livro "Crônicas Esparsas" (Letras do Pensamento - 381p.), de Bernardo Campos. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
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