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O que saiu em Migalhas sobre Lavinio Donizetti Paschoalao
Migalhas Quentes
segunda-feira, 31 de julho de 2023
Mãe de jogador poderá viajar com cão de suporte na classe executiva
Magistrado também permitiu que o animal vá fora da caixinha de transporte.
O desembargador Lavinio Donizetti Paschoalão, da 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu liminar permitindo que a mãe do jogador Kaio Jorge, que defende a Juventus, da Itália, viaje com Amora Crystal, sua cadela de suporte emocional, na classe executiva...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
TJ/SP mantém penhora sobre equipamentos de academia dados em garantia
Os executados deram os bens em garantia ao comprarem totalidade de cotas sociais da empresa.
... analisar agravo, o relator, Lavinio Donizetti Paschoalão, verificou que, de fato, os equipamentos foram dados em garantia para o cumprimento das obrigações assumidas por um dos coexecutados.
Para o magistrado, ainda que se entenda que os bens sejam impenhoráveis,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de março de 2021
Shoppings pagarão apenas energia consumida enquanto estiverem fechados
A decisão manteve tutela antecipada anteriormente concedida, a qual determinou que a cobrança deve ser efetuada com base no efetivo consumo registrado, e não em valor previamente estabelecido.
... Benedito Antonio Okuno e Lavínio Donizetti Paschoalão.
Processo: 1041688-18.2020.8.26.0100
Leia a decisão.
Informações: TJ/SP.
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Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Fim de vínculo bancário por iniciativa da instituição não é abusivo
Entendimento é do TJ/SP.
... julgamento os desembargadores Lavínio Donizetti Paschoalão e Jairo Brazil Fontes Oliveira.
Processo: 1064146-63.2019.8.26.0100
Leia o acórdão.
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Informações: TJ/SP.