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Informações jurídicas de terça-feira, 04 de junho de 2024.
Republicanos questionou a interpretação acerca da lei de falências e recuperação judicial e outros.
A obra discute as tensões entre sociedade civil e sociedade política e entre constitucionalismo e democracia presentes na obra realista de Machado de Assis.
Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de dezembro de 2023.