TUDO SOBRE

O CNJ, no exercício das suas competências constitucionais, pode contribuir para uma reorganização possível do contencioso judicial de CBS/IBS, enquanto a reforma constitucional não vem.
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,
Uma discussão acerca da desjudicialização dos procedimentos no direito brasileiro. A desjudicialização é uma alternativa para o descongestionamento de demandas no Poder Judiciário?