Leandro Fernandez

A preservação das competências existentes, com integração das estruturas por meio de cooperação judiciária, é a solução adequada enquanto não se define o modelo constitucional do contencioso judicial.

O CNJ, no exercício das suas competências constitucionais, pode contribuir para uma reorganização possível do contencioso judicial de CBS/IBS, enquanto a reforma constitucional não vem.