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O que saiu em Migalhas sobre Lei Constitucional
Ao fixar tese sobre redes sociais, Toffoli se diz honrado em compor STF e se emociona
Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 26, ministro Dias Toffoli se emocionou ao prolatar tese no julgamento envolvendo a análise da constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14). Veja mais:
Schietti aponta risco de violações de direitos humanos em busca domiciliar antes do amanhecer
A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19. O colegiado negou provimento aos RHCs 196.481 e 196.496, que questionavam a legalidade de diligências iniciadas às 5h05, em João Pessoa/PB. O ministro Rogerio Schiett...
Cármen Lúcia vota por responsabilização direta de redes sociais por posts em casos de crimes
Nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF voltou a analisar a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condiciona a responsabilidade civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos gerados por terceiros. Veja mais:
Paraná defende divisão de royalties do petróleo e Dino questiona concentração de royalties hídricos
Na sessão plenária do STF desta quarta-feira, 6, durante julgamento sobre a constitucionalidade da lei 12.734/12, que alterou a distribuição dos royalties do petróleo, ministro Flávio Dino questionou o Procurador-Geral do Paraná, Luciano Borges dos Santos, sobre a solicitação do Estado para redistribuição dos royalties do petróleo. Veja mais: