O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Garantias

A advogada criminalista Silvana Lobo, durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira, conversou com a TV Migalhas. Ela conta o quão importante é a Operação Lava Jato para o cumprimento das leis no Brasil e ressalta que os direitos e garantias individuais não podem ser flexibilizados, assim como visto na Operação.

Chalhub destacou que a nova lei atualizou o procedimento de intimação e execução do crédito fiduciário para se adequar às alterações do CC de 2015. Inscreva-se no nosso canal:

Explora a ata de arrematação em procedimentos extrajudiciais imobiliários, destacando sua natureza jurídica e diferenças com a escritura pública. Lei recente amplia uso da ata no registro de imóveis, gerando reflexões sobre seu papel no sis...

No Brasil, a discussão sobre o valor do crédito destaca a baixa recuperabilidade e o acesso limitado, levando à promulgação da Lei 14.711/2023, conhecida como "Marco Legal das Garantias".