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O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Licitacoes

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de março de 2021

A nova lei de licitações e a exigência do compliance e programa de integridade

O projeto de lei da nova lei de licitações, remetido para sanção presidencial, prevê o programa de integridade (compliance) em seus dispositivos para obras de grande vulto, critério de desempate, item a ser considerado em caso de aplicação ...

...a lei deverá substituir Lei das Licitações (lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (lei 12.462, de 2011). Veja-se o que diz o art. 25, § 4º, do Projeto: Art. 25. O Edital deverá conter o...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de julho de 2003

STJ mantém suspenso contrato para instalação do Museu Guggenheim no Rio

Decisão resume obrigações assumidas pelo Município

Decisão resume obrigações assumidas pelo Município
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de junho de 2009

Lançamento da obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas"

Lançamento A obra homenageia o vigésimo aniversário da Carta Fundamental Acontece hoje o lançamento da obra publicada pela Editora Fórum, "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas", de autoria d...

Lançamento A obra homenageia o vigésimo aniversário da Carta Fundamental Acontece hoje o lançamento da obra publicada pela Editora Fórum, "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas", de autoria d...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de novembro de 2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Alegam as recorrentes, em síntese, que houve ofensa ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao se admitir que a Petrobras, sociedade de economia mista...