O que saiu em Migalhas sobre Lei De Acao Popular
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Acao Popular

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segunda-feira, 23/11/2020

Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS

Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.

... encartou o § 4º no art. 5º da Lei de Ação Popular (lei 4.717/65), possibilitando a concessão de liminares à defesa do patrimônio público. Adicionalmente, com o advento da Lei de Ação Civil Pública (lei 7.347/85) e do Código de Defesa do Consumidor (lei...
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
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segunda-feira, 20/6/2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...Pública, os dispositivos da Lei de Ação Popular (e os constantes das demais normas com vocação coletiva) poderão ser aproveitados em todo o microssistema coletivo, naquilo que for útil à efetivação da tutela de...
TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ
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terça-feira, 21/7/2009

Resultado do sorteio da obra "Requiem para a Ação Popular"

Sorteio de obra A obra "Requiem para a Ação Popular" (OAB/SC – 174p.), de autoria do advogado Lourenço Maciel de Bem, apresenta um desenho histórico e jurídico da Ação Popular. O livro foi gentilmente doado pelo autor. ...

Sorteio de obra A obra "Requiem para a Ação Popular" (OAB/SC – 174p.), de autoria do advogado Lourenço Maciel de Bem, apresenta um desenho histórico e jurídico da Ação Popular. O livro foi gentilmente doado pelo autor. ...
Resultado do sorteio da obra "Requiem para a Ação Popular"
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sábado, 28/2/2009

STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp

Improbidade administrativa STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp Ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Raphael De Cunto Júnior vai responder por suposto crime de improbidade administrat...

Improbidade administrativa STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp Ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Raphael De Cunto Júnior vai responder por suposto crime de improbidade administrat...
STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp
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quarta-feira, 28/1/2009

Saudoso Prof. Dr. Diógenes Gasparini

Com o falecimento do ilustre Prof. Dr. Diógenes Gasparini a comunidade jurídica e acadêmica perde um grande mestre. Lembrado por sua elegância e simplicidade, Diógenes Gasparini era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1963...

Com o falecimento do ilustre Prof. Dr. Diógenes Gasparini a comunidade jurídica e acadêmica perde um grande mestre. Lembrado por sua elegância e simplicidade, Diógenes Gasparini era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1963...
Saudoso Prof. Dr. Diógenes Gasparini
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segunda-feira, 19/5/2008

Fundamentos constitucionais do processo ambiental - A ação popular na defesa do meio ambiente

Thais Leonel

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...
Fundamentos constitucionais do processo ambiental - A ação popular na defesa do meio ambiente
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sexta-feira, 15/12/2006

MIGALHAS nº 1.558

Sexta-feira, 15 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.558 - Fechamento às 10h23. "Dezembro ! Mês Derradeiro ! A gente em todo este mês Dá balanço ao ano inteiro, Lembra o que fez e não fez." Afonso Celso Confraternização O...

MIGALHAS nº 1.558
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sexta-feira, 15/12/2006

Resultado do sorteio de obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular"

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular" ( Editora Quartier Latin - 608 p.), coordenado por Su...

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular" ( Editora Quartier Latin - 608 p.), coordenado por Su...
Resultado do sorteio de obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular"
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quinta-feira, 14/12/2006

MIGALHAS nº 1.557

Quinta-feira, 14 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.557 - Fechamento às 11h.   Bacharel É verdade que da Europa voltaste feito doutor ?       - Parece-te isto impossível ? É verdade, sim senhor.   E qual a ciência então...

MIGALHAS nº 1.557
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quarta-feira, 13/12/2006

MIGALHAS nº 1.556

Quarta-feira, 13 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.556 - Fechamento às 11h.   "The wrong which began a thousand years ago is as much a wrong as if it began today, and the right which originates today is as much right as if it had th...

MIGALHAS nº 1.556
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segunda-feira, 22/5/2006

MIGALHAS nº 1.417

Segunda-feira, 22 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.417 - Fechamento às 11h.   "Habituai-vos a obedecer, para aprender a mandar." Rui Barbosa Cheio de dedos O chanceler Celso Amorim faz sua primeira visita a La Paz após o decreto d...

MIGALHAS nº 1.417
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sexta-feira, 19/5/2006

MIGALHAS nº 1.416

Sexta-feira, 19 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.416 - Fechamento às 10h30.   "Estabelecida a ordem, o hábito mantê-la-á" Gaston Pierre Marc Lévis (1764 - 1830), professor e filósofo francês "De pernas pro ar" Como tudo no país pa...

MIGALHAS nº 1.416
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