O que saiu em Migalhas sobre Lei De Arbitragem Brasileira
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Arbitragem Brasileira

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segunda-feira, 23/11/2020

Artigo II da Convenção de Nova Iorque e a Jurisprudência do STJ

Tendo em vista as mudanças paradigmáticas no que concerne à interpretação do art. II da Convenção de Nova Iorque, a doutrina internacional discute as possíveis interpretações da expressão “acordo escrito”.

... atendidos os requisitos da Lei de Arbitragem Brasileira e do art. V, I, a, da Convenção de Nova Iorque. Essa abordagem leva em conta o comportamento das partes para determinar a real intenção de arbitrar considerando-se os costumes do comércio internacional...
Artigo II da Convenção de Nova Iorque e a Jurisprudência do STJ
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sexta-feira, 22/5/2020

Arbitragem tributária - Implantação no Brasil: Por que Sim!...

Ninguém mais, hoje, tem dúvida quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema de solução de litígios entre fiscos e contribuintes

... a ser quando editada a Lei de Arbitragem Brasileira, aprendi a praticar e a admirar a arbitragem privada para a solução de conflitos entre particulares e entre estes e o próprio Estado. Cresceu em mim a convicção de que será possível unir a arbitragem ao sistema...
Arbitragem tributária - Implantação no Brasil: Por que Sim!...
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quarta-feira, 18/7/2018

CAMARB realiza em outubro IX Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial

Competição é a maior da América Latina e a organização estima receber 1.500 participantes este ano.

...Muniz, arauto supremo da Lei de Arbitragem Brasileira. O evento é uma oportunidade de networking e crescimento profissional. Simula um procedimento arbitral ou um procedimento de mediação a partir de um caso fictício em...
CAMARB realiza em outubro IX Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial
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quarta-feira, 1/11/2017

MIGALHAS nº 4.227

Informações jurídicas de quarta-feira, 1º de novembro de 2017.

...Muniz, arauto supremo da Lei de Arbitragem Brasileira. Uma realização da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil. (Clique aqui) Liga Jurídica 2017 No último domingo, foram realizadas as finais da Liga...
MIGALHAS nº 4.227
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sexta-feira, 18/11/2016

A cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais

Clarissa Vasconcelos Fernandes

A escolha do foro e da legislação aplicável não pode ser realizada de forma automática, devendo ser precedida de estudos acerca das leis e da ordem social de cada elemento internacional.

...de forma exclusiva. 5 A Lei de Arbitragem Brasileira e a Convenção de Nova York fixam que o juiz deve abster-se de julgar a causa quando as partes houverem convencionado a arbitragem para solução de conflitos oriundos do...
A cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais
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quarta-feira, 23/9/2015

A autonomia da vontade nos contratos internacionais a luz da legislação brasileira – A convenção do México e sua implementação no Brasil

Candice Buckley Bittencourt Silva

A questão da autonomia da vontade como meio de determinar a lei aplicável nas relações contratuais, especialmente aos contratos internacionais, é tema de inegável complexidade.

...constantes da Convenção do México, fato é que a lei de arbitragem brasileira (Lei 9.307/96) promoveu significativo avanço no campo da autonomia da vontade ao permitir as partes, seja em contrato nacional ou internacional,...
A autonomia da vontade nos contratos internacionais a luz da legislação brasileira – A convenção do México e sua implementação no Brasil
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terça-feira, 4/7/2006

Correspondente premiado

Correspondente premiado Migalhas lançou em seu portal um novo espaço denominado "Correspondentes". Nele os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, be...

Correspondente premiado Migalhas lançou em seu portal um novo espaço denominado "Correspondentes". Nele os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, be...
Correspondente premiado
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terça-feira, 4/7/2006

MIGALHAS nº 1.446

Terça-feira, 4 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.446 - Fechamento às 10h34. "O magistrado é a lei falante, e a lei um magistrado mudo." Cícero Jales Ainda neste informativo, vale a pena ver o vídeo sobre a distante cidade de Jales,...

MIGALHAS nº 1.446
MIGALHAS nº 1.446
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sexta-feira, 6/8/2004

MIGALHAS nº 982

Sexta-feira, 6 de agosto de 2004 - Migalhas nº 982 - Fechamento às 9h49. "Aprendi com meu pai, a estudar com paixão. Aprendi a ler, sim, a ler, com o lápis anotador na ponta dos dedos. Aprendi a trabalhar com dedicação e alegria. Apr...

MIGALHAS nº 982
MIGALHAS nº 982
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quinta-feira, 5/8/2004

MIGALHAS nº 981

Quinta-feira, 5 de agosto de 2004 - Migalhas nº 981 - Fechamento às 10h57.                                "Ora, quando uma delegação da soberania nacional se atém aos deveres do seu mandato, não se receia de manifestações populares. T...

MIGALHAS nº 981
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quinta-feira, 5/8/2004

Especial: Arbitragem

Especial Migalhas sobre Arbitragem

Especial Migalhas sobre Arbitragem
Especial: Arbitragem
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quarta-feira, 4/8/2004

MIGALHAS nº 980

Quarta-feira, 4 de agosto de 2004 - Migalhas nº 980 - Fechamento às 7h55.     "O último político que andou na linha o trem pegou." Anônimo Cassado O TSE cassou o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela (afastado do PT), po...

MIGALHAS nº 980
MIGALHAS nº 980
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terça-feira, 3/8/2004

MIGALHAS nº 979

Terça-feira, 3 de agosto de 2004 - Migalhas nº 979 - Fechamento às 9h33.                               "O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante o...

MIGALHAS nº 979
MIGALHAS nº 979
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segunda-feira, 2/8/2004

MIGALHAS nº 978

Segunda-feira, 2 de agosto de 2004 - Migalhas nº 978 - Fechamento às 9h59.                              "Pode o cão ladrar contra todos, mas não pode morder senão os que dele se aproximam." Santo Agostinho Agosto Sem querer ser ago...

MIGALHAS nº 978
MIGALHAS nº 978
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sexta-feira, 30/7/2004

MIGALHAS nº 977

Sexta-feira, 30 de julho de 2004 - Migalhas nº 977 - Fechamento às 9h55.                              "A vida necessita de pausas." Carlos Drummond de Andrade Calendário Termina neste domingo o recesso dos tribunais superiores e do...

MIGALHAS nº 977
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