O que saiu em Migalhas sobre lei de igualdade salarial

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

A lei 14.611/23 reforça a equidade salarial, exigindo transparência, fiscalização e medidas inclusivas no mercado de trabalho.

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de setembro de 2024.

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de abril de 2024.