O que saiu em Migalhas sobre Lei De Incorporacoes Imobiliarias
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Incorporacoes Imobiliarias

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quinta-feira, 7/1/2021

O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis

Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.

... Lei de Loteamentos e a Lei de Incorporações Imobiliárias e o CDC se qualificam como leis especiais: as primeiras são leis especiais imobiliárias, que se destinam a reger as relações contratuais civis que tenham por objeto loteamentos, desmembramentos e incorporações;...
O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis
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terça-feira, 7/4/2020

A suspensão dos prazos de validade do registro e de carência da incorporação imobiliária no cenário de pandemia

A suspensão dos prazos de validade do registro e de carência da incorporação imobiliária no cenário de pandemia.

... os referidos prazos da Lei de Incorporações Imobiliárias. Ocorre que, na prática, o regular cumprimento de prazos, notadamente quanto a exigências formuladas em notas devolutivas, resta prejudicado por circunstâncias de força maior, como reconhecido nos Provimentos...
A suspensão dos prazos de validade do registro e de carência da incorporação imobiliária no cenário de pandemia
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terça-feira, 4/2/2020

Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato

Fernando Leandrin e Natália Leal

As modificações podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios do setor imobiliário e movimentar o mercado em 2020.

... 10.931/04 (RET), lei 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias) e Instrução Normativa 1.435 de 30/12/13, sustentam a tese de que para estar enquadrada como unidade imobiliária componente de uma incorporação não pode esta estar concluída, pela própria natureza jurídica...
Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato
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quinta-feira, 17/1/2019

Lei 13.786/2018 (Lei dos "Distratos" - Primeiras impressões a respeito da extinção da relação contratual

Lei 13.786/2018 (Lei dos "Distratos" - Primeiras impressões a respeito da extinção da relação contratual.

...r diversas alterações à Lei de Incorporações Imobiliárias (4.591/1964), dentre elas, (i) obrigatoriedade de o contrato conter quadro-resumo; (ii) permissão (agora legal) do que se intitula "cláusula de tolerância", ou seja, autorização de prorrogação do prazo de entrega...
Lei 13.786/2018 (Lei dos "Distratos" - Primeiras impressões a respeito da extinção da relação contratual
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quarta-feira, 5/12/2018

Novos sócios reforçam a vocação do Biazzo Simon Advogados em atender em negócios estratégicos

Victor Miranda de Toledo e Pedro Luis Oberg Feres são os novos sócios da banca.

...publicado 'Comentários à Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei 4.591/64)' e ao "Capitulo IV- Da ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares" do Novo Código de Processo Civil (artigo 569 a 598 da Lei...
Novos sócios reforçam a vocação do Biazzo Simon Advogados em atender em negócios estratégicos
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terça-feira, 21/10/2008

O patrimônio de afetação nas incorporações

Lígia Caram Petrechen

São inegáveis os avanços trazidos pela Lei nº 10.931/04 para o setor imobiliário. Uma dessas inovações é o chamado “patrimônio de afetação”, incorporado à Lei de Incorporações Imobiliárias (nº 4.591/64).

O patrimônio de afetação nas incorporações Lígia Caram Petrechen* São inegáveis os avanços trazidos pela Lei nº 10.931/04 (clique aqui) para o setor imobiliário. Uma dessas inovações é o chamado "patrimônio de afetaç...
O patrimônio de afetação nas incorporações
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segunda-feira, 2/8/2004

MIGALHAS nº 978

Segunda-feira, 2 de agosto de 2004 - Migalhas nº 978 - Fechamento às 9h59.                              "Pode o cão ladrar contra todos, mas não pode morder senão os que dele se aproximam." Santo Agostinho Agosto Sem querer ser ago...

MIGALHAS nº 978
MIGALHAS nº 978
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quarta-feira, 14/7/2004

MIGALHAS nº 965

Quarta-feira, 14 de julho de 2004 - Migalhas nº 965 - Fechamento às 9h11.  "Não concordo com uma única palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la." Voltaire Liberdade No dia 14 de julho de 1789 o povo...

MIGALHAS nº 965
MIGALHAS nº 965
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sexta-feira, 9/7/2004

Aprovações no Senado

O Senado aprovou ontem a Lei de Incorporações Imobiliárias e a medida provisória que modifica as regras de cobrança do PIS e da Cofins

O Senado aprovou ontem a Lei de Incorporações Imobiliárias e a medida provisória que modifica as regras de cobrança do PIS e da Cofins
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