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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Interceptacoes Telefonicas
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Inviolabilidade de comunicações telefônicas não alcança e-mail e nuvem
Empresa terá sigilo quebrado para apurar suposta concorrência desleal.
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Sustentam ainda que a Lei de Interceptações Telefônicas seria aplicável ao caso, de modo que não seria viável a quebra do sigilo referente a dados armazenados em conta de correio eletrônico (Gmail) e de dados em nuvem (Google Drive).
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O relator...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de julho de 2017
Morre a jurista Ada Pellegrini Grinover
Respeitada processualista, Ada contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento social e jurídico brasileiro.
...Consumidor. Foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.
A intensa vivência acadêmica não a impediu de atuar em prol de sua classe profissional, tendo...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Arquivada ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney
O Estado de S. Paulo questionava proibição imposta pelo TJ/DF de publicar matérias sobre processo judicial que corre em segredo de justiça contra Fernando Macieira Sarney.
O Estado de S. Paulo questionava proibição imposta pelo TJ/DF de publicar matérias sobre processo judicial que corre em segredo de justiça contra Fernando Macieira Sarney.
Migalhas Quentes
domingo, 4 de janeiro de 2009
2009 - Grandes julgamentos em pauta no STF
Depois de um ano de relevantes decisões por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal, 2009 não deve ser muito diferente.
Depois de um ano de relevantes decisões por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal, 2009 não deve ser muito diferente.