O que saiu em Migalhas sobre Lei De Locacao
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Locacao

/depeso
segunda-feira, 15/3/2021

Fiança locatícia: possibilidade de exoneração do fiador em tempos de pandemia

O cenário atual é um tanto quanto delicado para todas as partes integrantes da relação contratual, seja como locador, locatário/afiançado ou fiador.

...o art. 40, inciso X, da Lei de Locação. Em um segundo cenário, nos casos de um contrato de locação por prazo determinado, o fiador poderá exonera-se do encargo assumido, notificando o locador durante a vigência do contrato*. Entretanto, tal exoneração...
Fiança locatícia: possibilidade de exoneração do fiador em tempos de pandemia
/depeso
segunda-feira, 4/1/2021

Os impactos da pandemia da covid-19 nos contratos de locação imobiliária

Como os Tribunais brasileiros têm tentado moderar os efeitos da crise nos contratos de locação.

...8 e 19 da lei 8.245/91 (Lei de Locação) estabelecem que as partes podem ajustar um novo valor para o aluguel bem como incluir ou modificar a cláusula de reajuste no curso do contrato. No entanto, inexistindo acordo, o valor do aluguel poderá ser...
Os impactos da pandemia da covid-19 nos contratos de locação imobiliária
/quentes
segunda-feira, 15/6/2020

Instituto de Direito Contratual é contra vetos de Bolsonaro na lei que cria regime jurídico emergencial

Para a entidade, dispositivos traziam maior segurança jurídica às relações contratuais.

... Defesa do Consumidor e na Lei de Locação.  Ao contrário das razões do veto, não nos parece que a legislação em vigor tenha mecanismos suficientes para resolver todos os dilemas contratuais advindos da pandemia, trazendo os dois comandos vetados...
Instituto de Direito Contratual é contra vetos de Bolsonaro na lei que cria regime jurídico emergencial
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

Os impactos do coronavírus nos contratos de locação

Maria Beatriz C. F. Sobrinho

Diversas tem sido as medidas adotadas pelo Governo e pelas empresas para evitar um colapso econômico, tais como: a suspensão dos contratos de trabalho e a concessão de férias coletivas, as quais visam reduzir os custos da empresa para evita...

... nos artigos 18 e 19 da Lei de Locação, para os contratos que já tenham decorrido mais de 3 anos. Outrossim, para os contratos que ainda não tenham tido o decurso do prazo exigido pela Lei de Locação, o pedido de revisão judicial pode ser fundamentado...
Os impactos do coronavírus nos contratos de locação
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

Comentários ao RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – PLS 1179/2020

Adotando-se como premissa de que será incluído ao final do projeto a data de 30 de outubro de 2020 como sendo a do termo final do regime transitório, o ideal seria harmonizar todos os prazos previstos na PLS nesse mesmo sentido.

... hipótese do artigo 47, II, da Lei de Locação, mas o seu parágrafo excepciona essa mesma hipótese, de forma a permitir a concessão de liminar durante esse período emergencial e transitório? Percebe-se, portanto, que a legislação deve ser aprimorada...
Comentários ao RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – PLS 1179/2020
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 5/3/2020

Airbnb e plataforma assemelhada: os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial

Airbnb e plataforma assemelhada: os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial.

... utilização não prevista na Lei de Locação, bem como outros contratos atípicos de cessão onerosa do espaço e, eventual permissivo legal encontra óbice claro na Convenção do Condomínio e Regimento Interno, instrumentos máximos de normatização da...
Airbnb e plataforma assemelhada: os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial
/depeso
quinta-feira, 20/2/2020

A nova lei de franquias

Diante de tantas alterações, a nova lei de franquias permite aos franqueadores o estudo de outras formas de estruturação de seus negócios, além da imediata obrigação de adequação de sua documentação.

... judicialmente, uma vez que a Lei de Locação veda expressamente que o valor da sublocação seja superior ao da locação. Além disso, franqueador e/ou franqueado poderão ingressar com Ação Renovatória em face do locador.  Diante de tantas alterações,...
A nova lei de franquias
/depeso
segunda-feira, 10/2/2020

Nova lei de franquias e seu impacto no empreendedorismo

O mercado, na busca de alternativas para o crescimento dos negócios com redução de risco, criou o modelo do franchising que, de forma simplista, é um modelo contratual de otimização de resultados e redução de riscos.

... previsão do artigo 21 da Lei de Locação que veda que o valor da sublocação seja maior que o valor do aluguel. Segundo, a lei especial deve estar em consonância com os princípios previstos Código Civil (por exemplo, os princípios da ética e a boa-fé,...
Nova lei de franquias e seu impacto no empreendedorismo
/depeso
quinta-feira, 14/6/2018

O fiador ainda é a melhor opção? Aspectos processuais e materiais da fiança

Embora conheçamos a crítica feita e a realidade da “justiça” brasileira, de modo que busquemos analisar, contingencialmente, o melhor interesse para o locador, um contrato de locação sem fiança poderá acarretar danos irreparáveis aos intere...

...este é o procedimento mais correto, considerando a especialidade da Lei de Locação que assim determina. 18 Sobre a designação da audiência inaugural, já escrevemos sobre a sua não obrigatoriedade. 19 Sentença ou decisão...
O fiador ainda é a melhor opção? Aspectos processuais e materiais da fiança
/depeso
terça-feira, 21/11/2017

E-commerce, aluguel percentual e os desafios na relação empreendedor e lojista em Shopping Center

Quando determinado lojista é praticante do e-commerce, desafio inicial se apresenta ao empreendedor, qual seja, fiscalizar e apurar as vendas pelo e-commerce para fins da cobrança do aluguel percentual.

...com fulcro no art. 93 , inciso II, da Lei de Locação. Inclusive, tal situação de descumprimento de obrigação e sujeição ao despejo, é bem retratada e exemplificada na notória ação de despejo proposta pela empreendedora...
E-commerce, aluguel percentual e os desafios na relação empreendedor e lojista em Shopping Center
/coluna/registralhas
terça-feira, 4/10/2016

Aspectos registrais do contrato de locação não residencial de imóvel com prévia aquisição, construção ou substancial reforma por parte do locador ou de terceiros (built to suit) – Parte II

Os requisitos de registrabilidade do contrato de locação não residencial de imóvel urbano.

...to suit), cumulado com o artigo 8º da Lei de Locação e artigo 167, inciso I, item 3 da Lei de Registros Públicos, os quais preveem o registro/averbação do contrato para fins de vigência em caso de alienação do imóvel....
Aspectos registrais do contrato de locação não residencial de imóvel com prévia aquisição, construção ou substancial reforma por parte do locador ou de terceiros (built to suit) – Parte II
/depeso
quinta-feira, 15/8/2013

Built to suit - Uma visão crítica de sua introdução na lei de locações

A opção legislativa em incluir o contrato built to suit à lei de locações se adequa à realidade desse modelo de negócio imobiliário?

...execução do contrato, penalidades pela inexecução, etc.) dando liberdade para as partes contratarem livremente, prendendo-as, porém, nos procedimentos da lei de locação. O legislador nada mais fez do que dar com uma mão e...
Built to suit - Uma visão crítica de sua introdução na lei de locações
/depeso
quarta-feira, 23/1/2013

Algumas considerações sobre o aluguel provisório

O não pagamento do aluguel provisório é motivo para a rescisão do contrato de locação e o consequente despejo do imóvel? A resposta é positiva.

...considerando que o § 4º do artigo 72 da Lei de Locação dispõe que o aluguel provisório vigora a partir do primeiro mês do prazo do contrato a renovar, e ainda considerando que não há efeito suspensivo em recurso interposto...
Algumas considerações sobre o aluguel provisório
/quentes
quarta-feira, 22/6/2011

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

A 3ª turma do STJ assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo com o entendimento da turma, a lei não dá ao locatário, diante do arrependimento do locador, ...

...disciplinado nos arts. 27 a 34 da Lei de Locação - assegura ao inquilino a preferência na aquisição do imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento da sua intenção de...
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
/quentes
sexta-feira, 24/9/2010

Resultado do sorteio da obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares"

Veja quem ganhou a obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT – Revista dos Tribunais – 3ª edição – 1.024p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco.

...exemplo,as alterações na Lei de Locação (Lei 12.112/2009 que alterou a Lei 8.245, de 18/10/1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano), em vigor desde 25/1/2010. De cunho eminentemente...
Resultado do sorteio da obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares"
/amanhecidas
quarta-feira, 7/4/2010

MIGALHAS nº 2.361

Quarta-feira, 7 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.361 - Fechamento às 11h.   "O homem precavido jamais deplora o mal presente, emprega o presente em prevenir as aflições futuras." Shakespeare Depois da chuva Considerando a me...

MIGALHAS nº 2.361
MIGALHAS nº 2.361
/depeso
quinta-feira, 18/2/2010

Reflexos da alteração da Lei de locação para as empresas sem sede própria

Entrou em vigor em janeiro do corrente ano a lei 12.112/09 que alterou a Lei de Locação (8.245/91). Considerando que grande parte das empresas não tem sede própria, ou seja, utiliza imóvel de terceiros para estabelecer seu negócio, é import...

Entrou em vigor em janeiro do corrente ano a lei 12.112/09 que alterou a Lei de Locação (8.245/91). Considerando que grande parte das empresas não tem sede própria, ou seja, utiliza imóvel de terceiros para estabelecer seu negócio, é import...
Reflexos da alteração da Lei de locação para as empresas sem sede própria
/quentes
terça-feira, 26/1/2010

Resultado do sorteio da obra "Contratos Built to Suit - Um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no Direito brasileiro"

Confira quem são os dois ganhadores do livro "Contratos Built to Suit - Um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no Direito brasileiro" (Scortecci – 193p.), de Rodrigo Ruete Gasparetto.

Sorteio de obra O livro "Contratos Built to Suit - Um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no Direito brasileiro" (Scortecci – 193p.), de autoria de Rodrigo Ruete G...
Resultado do sorteio da obra "Contratos Built to Suit - Um estudo da natureza, conceito e aplicabilidade dos contratos de locação atípicos no Direito brasileiro"
Não há mais resultados para serem exibidos.