O que saiu em Migalhas sobre Lei De Mercado De Capitais

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Cabe ao agente fiduciário coordenar a execução, poder que lhe foi atribuído pela lei 4.728/65 (Lei de Mercado de Capitais que, ao lado da Lei de Reforma Bancária criando o Sistema Financeiro Nacional.

Os autores discutem o artigo 1.386-B, quando a alienação fiduciária confere direito real de aquisição ao fiduciante.

O colunista discute sobre a alienação fiduciária em garantia, instrumento utilizado para aquisição e oneração de bens duráveis.