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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Orcamento
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de abril de 2024
A essência das contas públicas e sua fiscalização
Lei de Responsabilidade Fiscal exige tempestividade das contas públicas. Programa Nacional da Transparência visa melhorar acesso e gestão da informação pública. Radar concentra dados para identificar cumprimento legal.
...e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (BRASIL, 1964).
Nesse sentido, o conceito de conta pública abrange toda e qualquer transação orçamentária, financeira ou patrimonial realizada por uma entidade...
Colunas - Cenário
segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Cenário - 1º.10.18
Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.
...podem encaminhar emendas à Lei de Orçamento de 2019.
A indicação de recursos é uma poderosa ferramenta para sensibilizar prefeitos, governadores e, claro, eleitores....
Migalhas Quentes
sábado, 14 de novembro de 2009
Comissão de Finanças da Câmara aprova status de lei para regras de subvenção
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou dia 4/11, o PLC 408/08, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que insere em lei as exigências para a concessão de subvenções sociais a entidades privadas que, atualmente, estão previstas no decreto 93.8...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou dia 4/11, o PLC 408/08, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que insere em lei as exigências para a concessão de subvenções sociais a entidades privadas que, atualmente, estão previstas no decreto 93.8...