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Informações jurídicas de terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Patente é uma propriedade temporária concedida pelo Estado ao inventor, dando-lhe um título que permite que o mesmo usufrua com exclusividade da sua criação, produto ou processo objeto da patente, durante sua vigência.
Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Os colunistas enfrentam temas jurídicos relacionados ao regramento do instituto da exaustão.