O que saiu em Migalhas sobre Lei De Registro Publicos

Sexta-feira é dia de Minuto Migalhas! Confira um resumo das notícias que foram destaque nesta semana. Decreto do presidente Bolsonaro vai permitir que você, migalheiro, encontre gente armada por aí, viu? Pela norma, os agentes públicos, ativos e inativos, que exercem profissão de advogado, não precisam mais demonstrar a necessidade de portar armas. O decreto já foi questionado no Supremo.

Vamos supor que você case com alguém e depois disso passe um tempo e você queira acrescentar o outro sobrenome do seu cônjuge. É possível isso? Sim, é possível. A terceira turma do STJ deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que ela retifique novamente o seu registro civil acrescentando outro sobrenome do marido sete anos depois do casamento. Ela já havia incluído um dos patroními...

A recente lei 14.382/22, que implementou o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e modernizou o serviço cartorial no país, também provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, de 1964. Na avaliação de Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a nova norma pode trazer segurança jurídica para as operações. Veja a ínt...

A recente lei 14.382/22, que implementou o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e modernizou o serviço cartorial no país, também provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, de 1964. Na avaliação de Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a nova norma pode trazer segurança jurídica para as operações. Veja a ínt...