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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Sociedades
A inconstitucionalidade da vedação de distribuição de lucros por empresa em recuperação judicial
A vedação total de distribuição de lucros contrasta com o mínimo existencial de dignidade da pessoa humana.
Governança Corporativa - VIII - Princípio da independência dos administradores
A Lei de Sociedades anônimas (LSA) estabelece, taxativamente, que, nas companhias abertas, nas sociedades de economia mista e nas sociedades de capital autorizado, a administração é cometida ao conselho de administração, órgão colegiado, e ...
Governança Corporativa - VI - Princípio do Tratamento Eqüitativo
Demonstrei nos artigos anteriores que os princípios de base ética (da eticidade) e moral (da moralidade) buscam orientar e presidir o comportamento dos membros do conselho de administração, da diretoria executiva, do conselho fiscal, se em ...
Os créditos dos sócios na Lei de Falências
A nova Lei de Falências, em vigor há quase um ano, trouxe alterações fundamentais na classificação dos créditos dos sócios quando comparada ao decreto-lei de 1945, que cuidou da matéria por cerca de 50 anos. Dentre essas alterações, deve-se...