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TJ/SC Banco é condenado por não conferir assinatura em cheque A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Itajaí que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$7,8 mil em reparação moral...
O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ, e o BC divulgaram o 3º Boletim Consumo e Finanças. Nessa edição, a publicação traz esclarecimentos sobre as novas regras para fornecim...
STJ já tratou de questões como execução, prescrição e indenização por erros.
Lei do Cheque PL que limita possibilidade de correntistas sustarem seus cheques é aprovado na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem parecer favorável ao PLS 371/07 (clique aqui) que limita a possi...