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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Cheque

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Migalhas Quentes
sábado, 24 de maio de 2008

TJ/SC – Banco é condenado por não conferir assinatura em cheque

TJ/SC Banco é condenado por não conferir assinatura em cheque A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Itajaí que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$7,8 mil em reparação moral...

TJ/SC Banco é condenado por não conferir assinatura em cheque A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Itajaí que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$7,8 mil em reparação moral...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 17 de outubro de 2011

BC esclarece novas regras para devolução de cheques

O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ, e o BC divulgaram o 3º Boletim Consumo e Finanças. Nessa edição, a publicação traz esclarecimentos sobre as novas regras para fornecim...

...Circular BCB nº 3.535/2011. Lei do Cheque (lei nº 7.357/85). Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8078/90). Em caso de problemas no uso de cheques o cidadão deve recorrer à sua agência ou procurar o Serviço de...
Migalhas Quentes
domingo, 7 de abril de 2013

Especial do STJ aborda jurisprudência da Corte sobre cheques

STJ já tratou de questões como execução, prescrição e indenização por erros.

...esse prazo, o artigo 62 da Lei do Cheque ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação fundada na relação causal. Luis Felipe Salomão destacou ainda que a jurisprudência do STJ também admite o ajuizamento de...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Projeto que limita possibilidade de correntistas sustarem seus cheques é aprovado na CAE do Senado

Lei do Cheque PL que limita possibilidade de correntistas sustarem seus cheques é aprovado na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem parecer favorável ao PLS 371/07 (clique aqui) que limita a possi...

Lei do Cheque PL que limita possibilidade de correntistas sustarem seus cheques é aprovado na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem parecer favorável ao PLS 371/07 (clique aqui) que limita a possi...