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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Clube

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Migalhas Quentes
sábado, 19 de março de 2022

Câmara: Projeto autoriza venda de crédito trabalhista para terceiros

Segundo o autor da proposta, o texto busca dar maior segurança jurídica à operação.

..., como a lei 14.193/21 (Lei do Clube-Empresa), que faculta ao credor de dívida trabalhista ou dívida cível vender o débito com deságio. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Necessário diálogo entre a lei da Sociedade Anônima do Futebol e a recuperação de empresas

Para clubes muito endividados, a SAF não é uma panaceia, quando dissociada da boa governança corporativa, o que pode ser solucionado com o diálogo entre a lei do clube-empresa e a recuperação judicial.

... aplicamos o diálogo entre a Lei do Clube-Empresa e o Instituto da Recuperação Judicial, autorizando a transformação societária do clube como meio de reestruturação previsto no Plano de Recuperação Judicial, sem afastar que, em outro giro, o Sistema...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Lei do clube-empresa e regime centralizado de execuções: um 3º tempo aos clubes de futebol

Em meio ao crescente endividamento de clubes de futebol nacionais, é promulgada a lei 14.193/21 que, a despeito da promessa de revolucionar o esporte, cria um regime de privilégios e contradições.

... milhões.   Na redação da Lei do Clube-Empresa, o RCE manteve a premissa do PRE de concentrar em um único Juízo – cível ou trabalhista – as diversas execuções do clube, bem como suas receitas e os valores arrecadados por meio da SAF na forma...
TV Migalhas Eliane Joana Santiago - Lei do clube - empresa
quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Eliane Joana Santiago - Lei do clube - empresa

A conselheira da OAB/MG Eliane Joana Santiago, durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, falou da lei recém-sancionada do clube-empresa, aquela que oferece condições para que os clubes de futebol se tornem empresas. Para a advogada, a norma é positiva, porque fomenta a economia: "o futebol, no Brasil, é a paixão nacional que mais gira recursos".