O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Consumidor

Thais Maia discorre acerca de relações de saúde e os direitos dos pacientes. As relações em saúde cada vez mais tem sido tratadas como relações de consumo. Embora existam contratos e prestações de serviço, não há no Brasil uma lei que trate especificamente dos direitos dos pacientes, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor passa a ser usado em situações de necessidade. Atualmente tramita p...

Muitos consumidores com viagens programadas pela Hurb viram seus sonhos irem por água abaixo nos últimos dias. Com efeito, a empresa vendeu pacotes com preços muito atrativos e agora está tendo dificuldade de cumprir as ofertas, o que gerou uma onda de reclamações nas redes sociais e em sites de defesa do consumidor. A seguir, entenda como funciona este tipo de viagem e o que o consumidor que se s...

O subprocurador Geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva elenca os benefícios da nova lei do Cade e opina a favor de uma maior participação da sociedade nos temas da defesa da concorrência, especialmente nos mercados mais relevantes para os consumidores.

Nesta quinta-feira, 28, o STF retomou o julgamento que discute a responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos de terceiros sem necessidade de ordem judicial, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14). Durante a sessão, o advogado Walter Jose Faiad de Moura, atuando como amicus curiae pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, recorreu à mú...