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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Consumidor

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Migalhas Live
terça-feira, 11 de abril de 2023

Publicidade infantil é ilegal SIM!

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

...Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil"....
Migalhas Live
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Perspectivas e enquadramento da Lei Superendividamento e seus efeitos práticos ao consumidor

Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.

...os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação...
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de maio de 2020

Walter Ceneviva, um grande amigo

Walter Ceneviva é para nós todos, que o conhecemos e o admiramos, muito mais que um exemplo, uma inspiração.

... Registros de Imóveis e Lei do Consumidor. O seu escritório continua na Praça João Mendes, como há décadas. São sócios o Walter, a filha Márcia e Carlos Alberto Mari da Silva. Grande conhecedor de música, do clássico ao popular, da ópera ao jazz,...
Colunas - German Report
terça-feira, 3 de setembro de 2019

Decisões históricas: o caso dos tapetes de linóleo - homenagem ao ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior

Decisões históricas: o caso dos tapetes de linóleo - homenagem ao ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior.

... em diversos artigos da Lei do Consumidor6. Terceiro, porque, com essa decisão, a figura da responsabilidade pré-contratual se estabelece definitivamente no cenário jurídico alemão, vindo, na sequência, a penetrar no meio jurídico latino – inicialmente...