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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Coronavirus
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de março de 2021
STF prorroga medidas sanitárias após fim de calamidade pública
Em dezembro de 2020, Lewandowski decidiu manter a vigência das medidas sanitárias para além do dia 31/12, quando acabou o estado de calamidade pública.
... estender a eficácia da Lei do Coronavírus (ou de partes dela, como aqui se advoga). Mas, enquanto nada fazem e na iminência do fim da vigência da legislação, é premente que esse Eg. Poder Judiciário atue, suprindo a lacuna até, ao menos, melhor regulamentação...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
Lewandowski mantém vigência de medidas sanitárias mesmo com fim do estado de calamidade pública
A lei que dispõe acerca das medidas sanitária vigora até esta quinta-feira, 31, quando acaba o estado de calamidade pública. Os dispositivos tratam de medidas como isolamento e a quarentena.
... estender a eficácia da Lei do Coronavírus (ou de partes dela, como aqui se advoga). Mas, enquanto nada fazem e na iminência do fim da vigência da legislação, é premente que esse Eg. Poder Judiciário atue, suprindo a lacuna até, ao menos, melhor regulamentação...
Colunas - German Report
terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Fechamento de loja não é vício na coisa, nem impossibilidade, diz juiz de Heidelberg
Fechamento de loja não é vício na coisa, nem impossibilidade, diz juiz de Heidelberg
... termos do Art. 5 § 2 da Lei do Coronavírus2, que proibiu o despejo e a denúncia do contrato quando o inquilino demonstrasse não ter condições de honrar o aluguel dos meses de lockdown (abril a junho), caso em que o pagamento seria adiado, mas o locatário...
Colunas - German Report
terça-feira, 26 de maio de 2020
Estado não responde por perdas patrimoniais de empresa fechada por causa do coronavírus, diz magistrado de Heilbronn
Estado não responde por perdas patrimoniais de empresa fechada por causa do coronavírus, diz magistrado de Heilbronn.
... mil euros, previsto na Lei do Coronavírus como ajuda social destinada a profissionais liberais e pequenas empresas, os mais duramente atingidos pela suspensão temporária do exercício da atividade econômica (veja a lei alemã aqui).
Independentemente...