O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Crime Organizado

É o próprio interesse público que, a um só tempo, legitima e limita a consensualidade. Daí já se observa, em contrapartida, que a opção pela negociação, no campo sancionatório, impõe à autoridade administrativa um adequado ônus argumentativ...

"Legislação Penal Especial"Volume 2 Editora: Premier MáximaCoordenador: Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPáginas: 664A presente obra busca alcançar os principais pontos das mais aplicadas leis especiai...

O artigo pretende examinar, sob a óptica da análise econômica do direito, as colaborações de Youssef e Costa, no âmbito da Lava Jato, dados seus inéditos efeitos replicadores no país.

Legislação Penal Especial Editora : PremierOrganizador : Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPágs : 662 Não são leis comentadas. São 9 artigos doutrinários em que 8 autores diferentes – vários juízes, um delegado, professores pós-gra...