O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Crime Organizado
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Crime Organizado

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sexta-feira, 12/3/2021

As colaborações de Youssef e Costa e seus impactos consequencialistas

O artigo pretende examinar, sob a óptica da análise econômica do direito, as colaborações de Youssef e Costa, no âmbito da Lava Jato, dados seus inéditos efeitos replicadores no país.

... Antitóxicos (lei 11.343/06) e a Lei do Crime Organizado (lei 12.850/13) –, o instituto da colaboração premiada não fora, por si só, suficiente para alterar as regras do jogo vicioso da corrupção. Até que sobreveio a Lava Jato. Goste-se ou não, é preciso...
As colaborações de Youssef e Costa e seus impactos consequencialistas
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quinta-feira, 12/11/2020

Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador

O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.

... Colaboração premiada e a nova Lei do Crime Organizado (lei 12.850/2013). Custos legis – Revista Eletrônica do Ministério Público Federal. Rio de Janeiro: Procuradoria da República do Rio de Janeiro, Vol. 4, p. 1-2, 2013.3 Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072/90);...
Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador
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terça-feira, 5/5/2020

Precisamos conversar sobre o acordo de não persecução penal: situações (ainda) obscuras e possíveis soluções

O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico processual, no qual as partes transacionam e estipulam cláusulas contratuais a serem cumpridas, numa relação em que ambos abdicam de um direito.

... advento da lei 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado), que regulamentou o instituto da "colaboração" premiada; da lei 12.529/11, que previu o acordo de leniência e; agora, mais recentemente, o acordo de não persecução penal, a partir da entrada em vigor...
Precisamos conversar sobre o acordo de não persecução penal: situações (ainda) obscuras e possíveis soluções
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...
A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF
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quinta-feira, 21/7/2016

Compliance, o fim da cultura da corrupção

Caroline Macedo de Melo

A cada dia que passa é possível verificar mais indícios de que questões ligadas a práticas anticorrupção estão se incorporando à cultura mundial e em especial à cultura brasileira.

...Anticorrupção;- Lei 12.850/13: Lei do Crime Organizado. Em razão do determinado pela Lei Anticorrupção, pela qual as instituições que financiarem práticas infrativas responderão solidariamente, vemos uma forte tendência...
Compliance, o fim da cultura da corrupção
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quarta-feira, 11/3/2009

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...
O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público
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sexta-feira, 9/5/2008

"Legislação Penal Especial - Volume 2" - Premier Máxima Editora

"Legislação Penal Especial"Volume 2 Editora: Premier MáximaCoordenador: Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPáginas: 664A presente obra busca alcançar os principais pontos das mais aplicadas leis especiai...

"Legislação Penal Especial"Volume 2 Editora: Premier MáximaCoordenador: Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPáginas: 664A presente obra busca alcançar os principais pontos das mais aplicadas leis especiai...
"Legislação Penal Especial - Volume 2" - Premier Máxima Editora
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segunda-feira, 5/11/2007

"Legislação Penal Especial" - Editora Premier Máxima

Legislação Penal Especial Editora : PremierOrganizador : Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPágs : 662 Não são leis comentadas. São 9 artigos doutrinários em que 8 autores diferentes – vários juízes, um delegado, professores pós-gra...

Legislação Penal Especial Editora : PremierOrganizador : Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPágs : 662 Não são leis comentadas. São 9 artigos doutrinários em que 8 autores diferentes – vários juízes, um delegado, professores pós-gra...
"Legislação Penal Especial" - Editora Premier Máxima
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terça-feira, 30/10/2007

MIGALHAS nº 1.770

Terça-feira, 30 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.770 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Nilson Theodoro Advogados (Clique aqui) _________________________ ...

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