O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Estagio
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Estagio

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sexta-feira, 24/1/2020

Quem pode estagiar ou ser um jovem aprendiz?

O estágio é indicado a estudantes a partir dos 16 anos.

..., da Lei 11.788/2008, a Lei do Estágio. No caso dos aprendizes, a legislação determina idade mínima de 14 anos, e é preciso que o adolescente esteja cursando o Ensino Fundamental ou Médio. Desenvolvido em parceria com a Fundação Roberto Marinho,...
Quem pode estagiar ou ser um jovem aprendiz?
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quinta-feira, 12/9/2019

Estudantes ainda desconhecem seus direitos como estagiários

Bolsa-auxílio, auxílio-transporte e recesso remunerado são alguns dos benefícios assegurados pela Lei do Estágio.

... conquistou direitos através da Lei do Estágio (11.788), que completou 11 anos em 2019. Entre seus benefícios estão 30 dias de Recesso Remunerado – caso o contrato ultrapasse um ano de duração, auxílio-transporte e seguro de vida, sendo que não...
Estudantes ainda desconhecem seus direitos como estagiários
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segunda-feira, 18/7/2016

Rede de farmácias deve pagar mais de R$ 250 mil a ex-estagiário por não respeitar lei do estágio

JT reconheceu a existência de vínculo trabalhista.

...no entanto, não obedecia às regras da Lei do Estágio, devendo ser reconhecido como início do contrato de trabalho; na verdade, era submetido a jornada semanal bem superior às 06h diárias e 30h semanais; laborava aos finais...
Rede de farmácias deve pagar mais de R$ 250 mil a ex-estagiário por não respeitar lei do estágio
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quinta-feira, 3/7/2014

Defensoria Pública de SP deve remunerar férias de estagiários de Direito

Sentença válida para todo o Estado fixa multa de R$ 15 mil por item descumprido, mais R$ 500 por estagiário lesado.

...comparativamente, conclui-se que a Lei do Estágio (11.788/2008), além de posterior (critério cronológico), é muito mais especial, na medida em que concebida para regular, de maneira isonômica, todas as relações de estágio...
Defensoria Pública de SP deve remunerar férias de estagiários de Direito
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quarta-feira, 10/3/2010

Resultado do sorteio da obra "Empresa e Trabalho – Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida"

Veja quem faturou a obra "Empresa e Trabalho – Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida" (Saraiva – 415p.), coordenada por Sérgio Pinto Martins e Ana Flávia Messa, e que tem entre os co-autores Paulo Succar, sócio do escritório Araújo ...

Veja quem faturou a obra "Empresa e Trabalho – Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida" (Saraiva – 415p.), coordenada por Sérgio Pinto Martins e Ana Flávia Messa, e que tem entre os co-autores Paulo Succar, sócio do escritório Araújo ...
Resultado do sorteio da obra "Empresa e Trabalho – Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida"
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segunda-feira, 11/5/2009

CNMP analisa proposta de regulamentação de estágios no MP

O Plenário do CNMP volta a se reunir hoje, 11 /5. Entre as matérias a ser discutidas está a proposta de resolução (59/2009-44), do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a atividade de estágio nos Ministérios Públicos da União e dos Es...

O Plenário do CNMP volta a se reunir hoje, 11 /5. Entre as matérias a ser discutidas está a proposta de resolução (59/2009-44), do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a atividade de estágio nos Ministérios Públicos da União e dos Es...
CNMP analisa proposta de regulamentação de estágios no MP
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quinta-feira, 2/4/2009

Nova lei do estágio não muda relação entre o estagiário de Direito e a OAB/SP

A nova Lei do Estágio não revoga as disposições da relação já estabelecida entre o estagiário de Direito e a Ordem dos Advogados do Brasil. Essa é a conclusão do parecer realizado pelo conselheiro seccional e professor de Direito do Trabalh...

A nova Lei do Estágio não revoga as disposições da relação já estabelecida entre o estagiário de Direito e a Ordem dos Advogados do Brasil. Essa é a conclusão do parecer realizado pelo conselheiro seccional e professor de Direito do Trabalh...
Nova lei do estágio não muda relação entre o estagiário de Direito e a OAB/SP
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quarta-feira, 4/2/2009

MIGALHAS nº 2.077

Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.077 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Gomes Altimari Advogados (Clique aqui) _______________ _______...

MIGALHAS nº 2.077
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quarta-feira, 8/10/2008

A "Nova Lei do Estágio"

José Salvador Torres Silva

Foi publicada em 25 de setembro deste ano a Lei 11.788 que revogou a antiga “Lei do Estágio” que datava de 1977.

Foi publicada em 25 de setembro deste ano a Lei 11.788 que revogou a antiga “Lei do Estágio” que datava de 1977.
A "Nova Lei do Estágio"
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quinta-feira, 2/10/2008

MIGALHAS nº 1.996

Quinta-feira, 2 de outubro de 2008 - Migalhas nº 1.996 - Fechamento às 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : IE Law School (Clique aqui) ________________ ____________ ...

MIGALHAS nº 1.996
MIGALHAS nº 1.996
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quinta-feira, 2/10/2008

Novo Regime Jurídico para o Programa de Estagiários

Arthur M. Mazzini

A recente Lei nº 11.728, de 25.09.2008, denominada de Lei do Estágio, reformulou parcialmente as regras que regem as atividades e contratação dos estagiários, criando novas obrigações, novos direitos e modificando diversos procedimentos até...

A recente Lei nº 11.728, de 25.09.2008, denominada de Lei do Estágio, reformulou parcialmente as regras que regem as atividades e contratação dos estagiários, criando novas obrigações, novos direitos e modificando diversos procedimentos até...
Novo Regime Jurídico para o Programa de Estagiários
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sexta-feira, 26/9/2008

Foi publicada hoje a Lei do Estágio

Foi publicada hoje atualização da Lei do Estágio. A partir de agora, de acordo com a lei 11.788, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias...

Foi publicada hoje atualização da Lei do Estágio. A partir de agora, de acordo com a lei 11.788, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias...
Foi publicada hoje a Lei do Estágio
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sexta-feira, 26/9/2008

MIGALHAS nº 1.992

Sexta-feira, 26 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.992 - Fechamento às 11h.   "A história permanece uma ciência em construção, à imagem da nossa sociedade, da qual é indissociável." François Dosse, in "L'Histoire em miettes" C...

MIGALHAS nº 1.992
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