O que saiu em Migalhas sobre Tradução juramentada

Trata-se de ensaio que analisa o contexto de surgimento e de extinção das EIRELIS no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como norte a função jurídico-econômica dessa forma de exercício da atividade empresarial.

De acordo com a MP o prazo para o arquivamento de atos de sociedades anônimas, bem como de atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas, e atos de constituição e alterações de consórcios e de grupo de sociedades, será de n...

Caso o empresário não proceda a qualquer arquivamento em um período de 10 anos, deverá comunicar à Junta Comercial seu desejo de manter-se ativo, sob pena de ter seu registro cancelado e perder a proteção de seu nome empresarial (art. 60 da...

Tramita na Câmara o PL 7750/10, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que altera a terminologia sobre empresas no CC (lei 10.406/02) e na Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (lei 8.934/94).