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O que saiu em Migalhas sobre Lei Fundamental Da Republica
Ninguém fechará esta Corte, diz Fux sobre ataques de Bolsonaro
Nesta quarta-feira, 8, um dia após as manifestações do feriado da Independência do Brasil, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, proferiu discurso na abertura da sessão plenária da Corte. A declaração vem como resposta aos ataques de Bolsonaro e seus aliados à Suprema Corte e aos seus ministros (em especial, Alexandre de Moraes e Barroso). Ontem mesmo, Jair Bolsonaro afirmou que Fux deveria "en...
Pirita sumular ou: como o STJ começou a ignorar abusos em relações de consumo e amar as instituições financeiras
Está chovendo hambúrguer? Não, cartão de crédito. A súmula 532 do STJ corre ao lado de Boitatá e Curupira.
Esclarecimentos sobre a devolução do PIS e da Cofins incidentes sobre o ICMS (e sobre o ISS)
Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e da Cofins).
A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP
Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal?