O que saiu em Migalhas sobre Lei Fundamental Da Republica

Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.

Confira a íntegra da petição do HC nº 86.232

Convenção 158 Governo quer re-ratificação da Convenção 158 da OIT Nos últimos tempos voltou-se a discutir a Convenção 158 da OIT. Discussão que já é velha, e já se deu há dois lustros. Com efeito, se...