O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Da Micro
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Da Micro

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quinta-feira, 1/2/2018

É possível medir a desburocratização em quilômetros?

Se uma das questões é a racionalização dos gastos públicos, a outra é desonerar as empresas de custos que não fazem mais qualquer sentido, ou, ao menos, diminuí-los sensivelmente, como parece ser o caso das publicações em meio eletrônico.

...desde a edição, em 2006, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prescreveu a dispensa de publicações para os pequenos negócios de qualquer ato societário (art. 71). Em Portugal, que há muito tempo serve de exemplo...
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/coluna/registralhas
terça-feira, 2/5/2017

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil – Parte II

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil – Parte II.

...a Lei Complementar 123 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) à nova realidade normativa, alterou seus arts. 1º, § 5º, 76, caput e parágrafo único, e 85-A, § 3º, transferindo as atribuições até então conferidas ao...
Organização do registro de empresas mercantis no Brasil – Parte II
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 1/10/2014

Porandubas nº 416

A corrida eleitoral chega ao seu final com registro de alguns fenômenos e situações inusitadas.

...Rousseff, e que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. O objetivo é unificar impostos Federais, estaduais e municipais. Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, acredita que os avanços do...
Porandubas nº 416
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terça-feira, 3/4/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

Thaís Prates de Macedo Cruz

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...exemplo do que se deu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e com a recente introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, do microempreendedor individual (MEI). Essas são as razões que nos levam a apresentar o...
A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada  por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável
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quinta-feira, 7/8/2008

Lei Paulista concede às pequenas empresas benefícios nas licitações públicas

Mariana Silveira Bueno

O Governo do Estado de São Paulo sancionou em 7 de julho de 2008 a Lei n.º 13.122, a qual regulamenta em âmbito estatal a Lei Complementar Federal n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e concede uma sér...

O Governo do Estado de São Paulo sancionou em 7 de julho de 2008 a Lei n.º 13.122, a qual regulamenta em âmbito estatal a Lei Complementar Federal n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e concede uma sér...
Lei Paulista concede às pequenas empresas benefícios nas licitações públicas
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sexta-feira, 11/7/2008

Licitações e pequenas empresas

Como se sabe, as microempresas e empresas de pequeno porte representam um dos principais alicerces da economia brasileira. São responsáveis por uma boa parcela da geração de renda e de empregos no País.

Licitações e pequenas empresas Pretendendo regulamentar o tratamento favorecido a estas empresas, há privilégios para a aquisição de bens e serviços Giuseppe Giamundo Neto* Como se sabe, as microempresa...
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sábado, 7/6/2008

Finanças aprova mudanças que ampliam alcance do Simples

Simples Nacional Finanças aprova mudanças que ampliam alcance do Simples Redução de impostos para microempresas, inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional e a criação da categoria do microempreendedor individual. E...

Simples Nacional Finanças aprova mudanças que ampliam alcance do Simples Redução de impostos para microempresas, inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional e a criação da categoria do microempreendedor individual. E...
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terça-feira, 9/10/2007

Optantes do Supersimples têm descontos na aquisição de bens

Supersimples O especialista em tributos, Roberto Pimentel, do escritório Siqueira Castro Advogados de Recife/PE, comenta o Ato Declaratório Interpretativo nº 15 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o...

Supersimples O especialista em tributos, Roberto Pimentel, do escritório Siqueira Castro Advogados de Recife/PE, comenta o Ato Declaratório Interpretativo nº 15 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o...
Optantes do Supersimples têm descontos na aquisição de bens
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quinta-feira, 12/7/2007

CAE aprova mudanças na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

CAE Mudanças na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE aprovaram na tarde de ontem, em reunião extraordinária, o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07 - clique aqui) que altera a...

CAE Mudanças na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE aprovaram na tarde de ontem, em reunião extraordinária, o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07 - clique aqui) que altera a...
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segunda-feira, 9/7/2007

Sebrae e OAB/SP promovem seminário sobre micro e pequenas empresas

Sebrae SP Seminário sobre micro e pequenas empresas em parceria com a OAB/SP A Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, do Instituto de Cooperativismo e Associativismo, do Seb...

Sebrae SP Seminário sobre micro e pequenas empresas em parceria com a OAB/SP A Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, do Instituto de Cooperativismo e Associativismo, do Seb...
Sebrae e OAB/SP promovem seminário sobre micro e pequenas empresas
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quinta-feira, 5/7/2007

MIGALHAS nº 1.689

Quinta-feira, 5 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.689 - Fechamento às 10h. "O bem ilumina o trilho, na cerração da jornada ; todos lhe fogem ao brilho e vão por sendas erradas." Virgílio Moreira GÓLgota Como a essa altura ...

MIGALHAS nº 1.689
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sexta-feira, 22/6/2007

MIGALHAS nº 1.680

Sexta-feira, 22 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.680 - Fechamento às 10h.  "Fecham-se alguns loucos dentro de uma casa para dar a entender que os que ficaram de fora são ajuizados". Montesquieu (1689-1755) O rei do gado Mais um cap...

MIGALHAS nº 1.680
MIGALHAS nº 1.680
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segunda-feira, 14/5/2007

MIGALHAS nº 1.653

Segunda-feira, 14 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.653 - Fechamento às 10h20.   “Uma crença é uma ato de fé que não exige provas e, aliás, não é, as mais das vezes, verificável por nenhuma. Se a fé se impusesse somente por argumentos r...

MIGALHAS nº 1.653
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sexta-feira, 9/3/2007

Super Simples: Finalmente a uniformização (LC 123/2006)

Irapuã Beltrão

Este final do ano de 2006 trouxe como grande novidade a aprovação na Câmara dos Deputados da denominada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, que a imprensa e população tem simplesmente apelidado ...

Este final do ano de 2006 trouxe como grande novidade a aprovação na Câmara dos Deputados da denominada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, que a imprensa e população tem simplesmente apelidado ...
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sexta-feira, 15/12/2006

Lei Complementar nº 123 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Lei Complementar nº 123 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Ao sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto, o presidente Lula elogiou o...

Lei Complementar nº 123 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Ao sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto, o presidente Lula elogiou o...
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sexta-feira, 15/12/2006

MIGALHAS nº 1.558

Sexta-feira, 15 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.558 - Fechamento às 10h23. "Dezembro ! Mês Derradeiro ! A gente em todo este mês Dá balanço ao ano inteiro, Lembra o que fez e não fez." Afonso Celso Confraternização O...

MIGALHAS nº 1.558
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quinta-feira, 23/11/2006

MIGALHAS nº 1.542

Quinta-feira, 23 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.542 - Fechamento às 10h. "O perfume é o invólucro invisível, Que encerra as formas da mulher bonita." Castro Alves (1847-1871)   Rosácea de peso Hoje Migalhas está polvilhad...

MIGALHAS nº 1.542
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quarta-feira, 8/11/2006

MIGALHAS nº 1.532

Quarta-feira, 8 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.532 - Fechamento às 11h.   "A provarem, de feito, que eu houvesse resvalado em alguns erros de vernaculidade, que é o que se teria provado contra mim, senão essa eterna falibilidade hu...

MIGALHAS nº 1.532
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quarta-feira, 6/9/2006

Supersimples é aprovado pela Câmara

Micro e pequena empresa   Supersimples é aprovado pela Câmara   Por 308 votos favoráveis, a Câmara aprovou ontem (5/9) o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 123/04), que institui o chamado Supersimples. Houve seis voto...

Micro e pequena empresa   Supersimples é aprovado pela Câmara   Por 308 votos favoráveis, a Câmara aprovou ontem (5/9) o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 123/04), que institui o chamado Supersimples. Houve seis voto...
Supersimples é aprovado pela Câmara
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quarta-feira, 6/9/2006

MIGALHAS nº 1.492

Quarta-feira, 6 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.492 - Fechamento às 9h33. "Deus Eterno por que me arrebatasteA minha muito amada Imperatriz?Tua divina vontade assim o quis?Sabe que o meu coração dilaceraste. Tu de certo contr...

MIGALHAS nº 1.492
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