TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Lei Geral De Concessoes
O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral De Concessoes
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de junho de 2021
Sem margem para analogia. A regra é clara!
Este artigo tem por finalidade demonstrar a inaplicabilidade da lei 8.245/91 e, por via de consequência, do regime jurídico dos shoppings, aos contratos de cessão de uso de área aeroportuária, ainda que sob gestão privada.
... pois o art. 25, §2º, da Lei Geral de Concessões dispõe que às relações firmadas entre as Concessionárias e terceiros será aplicado o direito privado.
Nesse cenário, os subconcessionários passariam a gozar de direitos reconhecidos pela lei 8.245/91 (Lei...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de abril de 2021
Alterações legislativas provocadas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
É possível para um efeito de mapeamento da lei e seus reflexos no ordenamento, desmembrar as alterações legislativas em duas categorias.
... redação de dispositivos da Lei Geral de Concessões e Lei das Parcerias Público-Privadas.
No âmbito da lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao artigo 1.048 foi acrescido o inciso IV que dispõe acerca de mais uma hipótese legal...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2020
O reequilíbrio dos contratos de concessão em função da covid-19
O setor dos transportes está sendo um dos mais afetados.
... verdade, tal dispositivo da Lei Geral de Concessões previu a possibilidade de se construir nesse tipo de contrato uma matriz de riscos mais individualizada, respeitando-se as especificidades de cada negócio, de modo que os riscos sejam eficientemente distribuídos...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de junho de 2016
O programa de parcerias de investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário
O programa gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado.
...nem havia sido editada a Lei Geral de Concessões (lei 8.987/95), e quase uma década antes da edição da lei 11.079/4, quando nem mesmo se falava em "parcerias público-privadas" no sentido que o termo tem atualmente.O...