O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

/depeso
segunda-feira, 25/11/2019

Legados digitais e proteção de dados post mortem

Alberto Talma Catão Quirino

Parece que o instituto do legítimo interesse do tratamento de dados pode oferecer uma saída para o problema no Brasil, haja vista não haver disposição expressa que impeça a aplicação da LGPD aos dados pessoais de quem já veio a óbito

...s dados em questão. A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD), lei federal 13.709/18 (que passará a vigorar em agosto de 2020), tem disposição correspondente no artigo 7º, inciso IX, que também trata do legítimo interesse e a ressalva perante a violação do direito...
/depeso
sexta-feira, 3/5/2019

Riscos no uso indiscriminado de dados biométricos

Gustavo Laudanna Alvoreda

Vale ressaltar, ainda, que na hipótese do legítimo interesse do controlador não há uma ação afirmativa do titular dos dados (como a necessidade de consentimento, por exemplo), ainda que seja necessário - como discutido acima - dar informaçã...

... pessoais no Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira (LGPD) classifica dados biométricos2 como dados pessoais sensíveis3, o que impõe maiores restrições ao seu tratamento por terceiros, que poderá ocorrer apenas quando o titular ou o seu responsável legal consentir,...
/amanhecidas
segunda-feira, 22/10/2018

MIGALHAS nº 4.466

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

...apresentou palestra sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e sobre o cenário de proteção de dados pessoais em outro países da América Latina no "The New Engine of Growth in Asia Conference: Investment and...
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