Home >
Tudo sobre > Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Migalhas de Peso

quarta-feira, 21 de julho de 2021

Direito Fundamental à Privacidade e a LGPD: Origens históricas

A justificativa do Estado era de que os dados seriam coletados anonimamente e processados de maneira informatizada.

... dispostos no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira. Em termos objetivos, o direito à autodeterminação informativa trata-se de garantir que o titular dos dados tenha total controle sobre seus dados pessoais, podendo decidir se seus dados serão objeto de tratamento,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Legados digitais e proteção de dados post mortem

Parece que o instituto do legítimo interesse do tratamento de dados pode oferecer uma saída para o problema no Brasil, haja vista não haver disposição expressa que impeça a aplicação da LGPD aos dados pessoais de quem já veio a óbito

...s dados em questão. A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD), lei federal 13.709/18 (que passará a vigorar em agosto de 2020), tem disposição correspondente no artigo 7º, inciso IX, que também trata do legítimo interesse e a ressalva perante a violação do direito...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Riscos no uso indiscriminado de dados biométricos

Vale ressaltar, ainda, que na hipótese do legítimo interesse do controlador não há uma ação afirmativa do titular dos dados (como a necessidade de consentimento, por exemplo), ainda que seja necessário - como discutido acima - dar informaçã...

... LGPD). ___________ 1 A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira define em seu artigo 5º, inciso X, como tratamento de dados pessoais todas as seguintes operações: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

MIGALHAS nº 4.466

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

...apresentou palestra sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e sobre o cenário de proteção de dados pessoais em outro países da América Latina no "The New Engine of Growth in Asia Conference: Investment and...