terça-feira, 31 de agosto de 2021Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária - Parte III
Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária - Parte III.
... inaugurado com a edição da Lei Hipotecária de 1861, que estabeleceu uma regra geral de registrabilidade dos fatos jurídicos aquisitivos, modificativos ou extintivos de direitos reais em geral.
No sistema então implementado, foi atribuído caráter...