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O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

Migalhas de Peso

terça-feira, 20 de julho de 2021

Transferências especiais: na contramão da transparência, fiscalização e controle do dinheiro público

Da forma como estão estabelecidas, são portas abertas para a malversação e desvio de verbas públicas.

... participam da elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Executivo. Elas possibilitam o acréscimo de recursos para atender as demandas das populações dos municípios nos estados que representam. Esta participação...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022, com vetos

Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões.

... primário previsto na LOA - Lei Orçamentária Anual de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da...

TV Migalhas

quarta-feira, 21 de julho de 2021

O que é fundo eleitoral?

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. O total de recursos deste fundo é definido pela LOA - Lei Orçamentária Anual. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF de 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. Saiba mais:

Migalhas Quentes

domingo, 14 de abril de 2024

Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso nesta semana

Governo deve enviar ao Congresso dois PLs que regulamentam pontos da EC 132.

... projeto que deu origem à Lei Orçamentária Anual previa R$16,6 bilhões oriundos de emendas das comissões permanentes no Congresso. Ao sancionar o texto, o governo vetou um total de R$5,6 bilhões que seriam destinados às emendas de comissão. Informações:...