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O que saiu em Migalhas sobre Lei Privada

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Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 27 de novembro de 2024

A reforma do Código Civil e os alimentos familiares - Propostas para a extinção dos alimentos

Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas para a Reforma do CC, o colunista trata de algumas proposições relativas à extinção dos alimentos familiares, havidos entre cônjuges, conviventes e parentes.

... único do art. 1.708 da Lei Privada. O objetivo de uma interpretação restritiva é impedir a aplicação do parágrafo único do art. 1.708 do Código Civil em hipóteses nas quais o ex-cônjuge ou ex-companheiro que recebe os alimentos tenha relacionamentos...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Liberdade de Expressão e Biografias

Impor-se um nihil obstat dos envolvidos para que as obras biográficas venham a lume significa um cerceamento literário que a Constituição reprova e repele.

...emprestar a dispositivos da Lei Privada -- malgrado aquilo que neles possa ter sido (e na hipótese não foi) redacionalmente agasalhado -- interpretação rebelde à taxinomia jurídica, vale dizer, refratária à supremacia da...
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Corretagem de imóveis e a conduta do mediador

Seria razoável que o corretor pudesse então responder pelas perdas e danos daí decorrentes? Seria juridicamente aceitável que, sem concorrer de qualquer forma para o evento danoso, tivesse o corretor que arcar com a restituição de valor que...

...antes da vigência da atual Lei Privada, exceto pela regulamentação da profissão de corretor de imóveis2, as questões relativas à corretagem imobiliária eram primordialmente resolvidas pelos usos e costumes, sobremodo...