O que saiu em Migalhas sobre Leis orgânicas dos municípios brasileiros

Plenário virtual negou pedido para que prazo fosse contado da forma como ocorre para o chefe do Executivo, ou seja, a partir da data da cassação.

Processo ajuizado pelo PTB contra dispositivo da LC 64/90 está em julgamento no no plenário virtual.

Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 333 1 - pendente de apreciação pelo Senado - o Tribunal Superior Eleitoral, respondendo consulta do Senador Pedro Simon, reafirmou, na sessão ordinária do último dia 03, que a competência ...

Nota da Redação - A notícia abaixo foi publicada em Migalhas 1.327, de 5/1/2006, e já em Migalhas 1.328, de 6/1/2006, fazíamos mea culpa por divulgar um simples boato que, pelo absurdo, não poderia deixar de se...