O que saiu em Migalhas sobre Lelio Bentes Correa

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de agosto de 2023.

Ela deverá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva.

Ministro Mauricio Godinho Delgado propôs a uniformização do tema, argumentando que a divergência de entendimentos compromete a isonomia e a segurança jurídica.

Condenação foi fundamentada pela súmula 443 do TST, que presume discriminatória a demissão de trabalhadores com doenças que suscitam estigma ou preconceito.