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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 12 de setembro de 2024

MIGALHAS nº 5.935

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de setembro de 2024.

... defensor público da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, argumentou que a prisão imediata contraria entendimento do STF que proíbe prisão antes do trânsito em julgado. Em contrapartida, o respeitado advogado Aristides Junqueira Alvarenga, representando a Conamp...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de setembro de 2024

Prisão após Júri colide com vedação do STF de prisão em 2ª instância?

Defensor público e advogado divergiram em sustentações orais na Corte.

... ação, o defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, defendeu que qualquer mudança que permita a prisão imediata após decisão do Júri representaria um "overruling" da jurisprudência firmada pelo STF, especialmente com base no julgamento das ADCs 43, 44 e 54,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de setembro de 2024

Soberania dos vereditos: STF julga prisão imediata após decisão do Júri

Ministros analisam se condenação pelo Júri deve ser executada de imediato, ou se análise de tribunais de 2º grau é essencial antes da prisão.

... defensor público da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, defendeu a efetividade das normas constitucionais que garantem os direitos humanos, mencionando que o STJ afastou a prisão em um caso por falta de condições de cautelaridade. Ele criticou a vinculação...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

Senado aprova Leonardo Magalhães para chefiar a DPU

Magalhães já havia sido aprovado em sabatina na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

... aprovou a indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães como defensor público-geral federal, o mais alto cargo na Defensoria Pública da União, com um mandato de dois anos. A votação registrou 47 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção (MSF 87/23). O nome de...