O que saiu em Migalhas sobre leonardo cardoso de magalhaes

Corte analisa dispositivo do CP que prevê majoração da pena em crimes contra a honra de agentes públicos.

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de setembro de 2024.

Ministros analisam se condenação pelo Júri deve ser executada de imediato, ou se análise de tribunais de 2º grau é essencial antes da prisão.

Defensor público e advogado divergiram em sustentações orais na Corte.