O que saiu em Migalhas sobre Leonardo Gomes Miranda
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O que saiu em Migalhas sobre Leonardo Gomes Miranda

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quinta-feira, 4/3/2021

Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?

O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.

... se aplique à família de Aída Curi, caso concreto da presente análise: “Eventuais juízos de proporcionalidade em casos de conflitos ao direito ao esquecimento e a liberdade de expressão devem sempre considerar a posição de preferência que...
Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
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segunda-feira, 1/3/2021

Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ

O STF decide, em fevereiro de 2021, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.

... trágico caso da menina Aída Curi, que foi brutalmente assassinada em 1958. A família buscou a justiça pretendendo reparação de danos morais, materiais e à imagem decorrentes da exibição do programa, aspirando o reconhecimento do direito ao...
Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ
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terça-feira, 23/2/2021

Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

... ministros analisaram o caso de Aída Curi, que teve a trágica história – uma tentativa de estupro, seguida de assassinato – explorada pelo antigo programa Linha Direta. Os familiares da vítima invocaram o direito ao esquecimento, pois o fato...
Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
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terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... ajuizada pela família de Aída Curi contra a TV Globo. Em suma, em 1958, a jovem Aída Curi foi violentada sexualmente por três homens e morta. O crime foi muito debatido na mídia na época e, passados quase cinquenta anos dos fatos, o programa...
Direito ao esquecimento
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sexta-feira, 12/2/2021

MIGALHAS nº 5.039

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021.

...o moral a familiares de Aída Curi. (Clique aqui) Ex-diretor do Brasil Urgente receberá R$ 1,9 mi em ação contra a Band. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Colunas Migalhas de Proteção de Dados O...
MIGALHAS nº 5.039
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sexta-feira, 12/2/2021

A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor.

...e Janeiro. A família de Aida Curi procura reparação frente a reconstituição do caso, sem qualquer autorização, vinculada em um programa de televisão da rede globo, em 2004. Na ocasião, os familiares justificaram que ação tem como ensejo o fato...
A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
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quinta-feira, 11/2/2021

MIGALHAS nº 5.038

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

...o é debatido no caso de Aída Curi, que teve sua trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta. Veja como se configura o julgamento, que continua hoje. (Clique aqui) Toffoli: não reconhece o direito ao esquecimento. (Clique...
MIGALHAS nº 5.038
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quinta-feira, 11/2/2021

STF: Não existe direito ao esquecimento na área cível

"É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento", essa é a frase que abre a tese firmada pelos ministros no caso de Aída Curi, que teve trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta.

... indenizar os familiares de Aída Curi, pois o nome da vítima foi trazido à tona de forma despropositada, cruel e sem qualquer importância pública. Endossando o não reconhecimento do direito ao esquecimento, votou o ministro Alexandre de Moraes....
STF: Não existe direito ao esquecimento na área cível
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quinta-feira, 11/2/2021

Direito ao esquecimento

A expressão direito ao esquecimento (right to be forgotten) vem genericamente sendo utilizada para tratar das mais variadas situações.

...o julgamento do caso de Aida Curi, no qual decidirá se é factível ou não a proibição de um fato antigo ser exposto ao público, retomando assim a discussão acerca da existência no Brasil do direito ao esquecimento, envolvendo direitos fundamentais...
Direito ao esquecimento
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quinta-feira, 11/2/2021

Lewandowski não reconhece direito ao esquecimento

O ministro disse ainda que seria necessário um reexame do conjunto fático probatório do caso, o que não seria possível.

... insinuação lesiva à memória de Aída Curi, seria necessário proceder o reexame do conjunto fático probatório do caso, o que é impraticável segundo súmula do STF.
Lewandowski não reconhece direito ao esquecimento
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quinta-feira, 11/2/2021

Gilmar Mendes vota por dano moral a familiares de Aída Curi

O ministro afirmou que é indenizável moralmente a exposição humilhante ou vexatória de dados pessoais por fatos ocorridos há décadas exibidos em programa televisivo de alcance nacional.

... para que os familiares de Aída Curi, que teve sua trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta, recebam indenização por dano moral. Para o ministro, a matéria jornalística pode ter extrapolado o direito de informar, que...
Gilmar Mendes vota por dano moral a familiares de Aída Curi
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quinta-feira, 11/2/2021

Marco Aurélio não reconhece direito ao esquecimento

Para o decano do STF, o Brasil deve preservar a memória de fatos negativos e positivos.

...e julgamento do caso de Aída Curi no STF.  Segundo o decano, o programa tratou o trágico caso de Aída Curi de forma jornalística. O ministro relembrou voto da ministra Cármen Lúcia, no qual a ministra disse que o Brasil deve ter memória e...
Marco Aurélio não reconhece direito ao esquecimento
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quinta-feira, 11/2/2021

Fux: Direito ao esquecimento não pode reescrever o passado

Embora o ministro reconheça que exista o direito ao esquecimento, ele não pode ser aplicado ao caso concreto, que é histórico e tem importância pedagógica.

... entanto, no caso concreto de Aída Curi, o ministro considerou que além de histórico, o episódio tem importância pedagógica, pois foi um fato de feminicídio que demonstrou a cultura brasileira do tratamento do homem com relação à mulher. “Há...
Fux: Direito ao esquecimento não pode reescrever o passado
Lewandowski não reconhece direito ao esquecimento
TV Migalhas
quinta-feira, 11/2/2021

Lewandowski não reconhece direito ao esquecimento

Na tarde desta quinta-feira, 11, o ministro Lewandowski votou pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento na área cível. Em breve voto, o ministro afirmou que o direito ao esquecimento jamais constituiu um direito jurídico autônomo e independente. Sendo assim, para o ministro, este instituto só pode ser apurado caso a caso, de maneira a sopesar-se qual destes dois direitos fundamentais - in...

Gilmar Mendes vota por dano moral a familiares de Aída Curi
TV Migalhas
quinta-feira, 11/2/2021

Gilmar Mendes vota por dano moral a familiares de Aída Curi

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes votou para que os familiares de Aída Curi, que teve sua trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta, recebam indenização por dano moral. Para o ministro, a matéria jornalística pode ter extrapolado o direito de informar, que trouxe uma visão do caso deturpada ao público. No caso sobre direito ao esquecimento na área cível, o mi...

Marco Aurélio não reconhece direito ao esquecimento
TV Migalhas
quinta-feira, 11/2/2021

Marco Aurélio não reconhece direito ao esquecimento

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Marco Aurélio não reconheceu o direito ao esquecimento e ressaltou a importância da liberdade de expressão em ares democráticos, "considerado o disposto no art. 220 da CF inserido em um capítulo que guarda direitos fundamentais (comunicação social)". O entendimento foi proferido durante debate e julgamento do caso de Aída Curi no STF. Segundo o decano, o progra...

Fux: Direito ao esquecimento não pode reescrever o passado
TV Migalhas
quinta-feira, 11/2/2021

Fux: Direito ao esquecimento não pode reescrever o passado

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que o direito ao esquecimento não pode reescrever o passado e nem obstaculizar o acesso à memória, o direito à informação e à liberdade de imprensa. O ministro fez ponderações acerca do direito ao esquecimento, dizendo que este instituto está enraizado no núcleo essencial de tutela da pessoa humana: "é inegável que o direito ...

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quarta-feira, 10/2/2021

STF: Quatro ministros votam por não reconhecer direito ao esquecimento

Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber entendem que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Já o ministro Edson Fachin, reconhece o instituto do esquecimento.

... afastou no caso concreto de Aída Curi. O julgamento continua amanhã, 11. Pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento: O ministro Nunes Marques divergiu em parte do relator. Embora reconheça que não há o direito ao esquecimento,...
STF: Quatro ministros votam por não reconhecer direito ao esquecimento
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quarta-feira, 10/2/2021

Direito ao esquecimento: Não esqueçam o voto do ministro Toffoli

É de extrema relevância que a sociedade brasileira acompanhe a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal.

... interposto pela família de Aída Curi, jovem assassinada em 1958, cujo crime foi retratado em 2004, no programa "Linha Direta Justiça", da TV Globo.  Em voto bastante robusto, com sessenta e sete laudas, o relator Dias Toffoli, primeiro dos...
Direito ao esquecimento: Não esqueçam o voto do ministro Toffoli
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quarta-feira, 10/2/2021

Nunes Marques vota por dano moral em direito ao esquecimento

O ministro entendeu que não há no ordenamento jurídico brasileiro um instituto reconhecendo o "direito ao esquecimento". No entanto, no caso concreto, entende que os familiares de Aída Curi devem ser indenizados por dano moral.

... dos familiares da vítima Aída Curi a serem indenizados por dano moral, pois o nome da vítima foi trazido à tona de forma despropositada, cruel e sem qualquer importância pública. O ministro iniciou seu voto relembrando decisões, em julgamentos...
Nunes Marques vota por dano moral em direito ao esquecimento
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