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Quase 1 ano após a criação da ANM por meio da lei Federal 13.575, o presidente da República, Michel Temer, publicou o decreto que determina a instalação da Agência Nacional de Mineração.
Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de dezembro de 2018.
Em 2014, a comunidade científica internacional apontou que o aumento da temperatura média global acima de 2ºC em razão do acúmulo dos gases efeito estufa (GEE) na atmosfera acarretará severos prejuízos e danos socioambientais.
Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de dezembro de 2015.