O que saiu em Migalhas sobre Leonel Costa

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que eventual saldo devedor decorrente de diferenças e resíduos de parcelas de precatórios, pagas por valor menor que o devido, deve ser objeto de precatório complementar, sem necessidade de n...

Deve-se, evitar, na medida do possível, situações deletérias aos interesses sociais.

Com a recente declaração de inconstitucionalidade da denominada "taxa de mandato", debate-se sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores indevidamente pagos e seus impactos.

Decisão de 1º grau que proibia retorno das atividades foi revogada por desembargador do TJ/SP.