TUDO SOBRE
O relator enfatizou que o SCR serve apenas para registro de operações financeiras, não configurando cobrança de dívidas.
TJ/BA observou que motivação não está entre os eventos cobertos pela apólice. Sem descumprimento contratual, não há que se falar em indenização.
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de março de 2023.