TUDO SOBRE
Magistrada constatou que o servidor já se encontrava aposentado e que, com este ato, houve a vacância do cargo.
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de maio de 2021.
Informações jurídicas de terça-feira, 01 de dezembro de 2020.
Colegiado considerou que a enfermidade é anterior à morte do pai.