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O que saiu em Migalhas sobre Leticia De Santis Mello
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 5 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.844
Informações jurídicas de terça-feira, 05 de maio de 2020.
MIGALHAS nº 4.844
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 7 de agosto de 2017
MIGALHAS nº 4.169
Informações jurídicas de segunda-feira, 7 de agosto de 2017.
MIGALHAS nº 4.169
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de agosto de 2017
Encargo legal não pertence originalmente a advogado público
De acordo com TRF da 2ª região, não há norma legal que se sobreponha a LEF ao tratar de honorários dos advogados públicos.
De acordo com TRF da 2ª região, não há norma legal que se sobreponha a LEF ao tratar de honorários dos advogados públicos.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de junho de 2017
Desembargadora vê inconstitucionalidade em MP que concedeu automaticamente certificação a entidades beneficentes
A desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, do TRF da 2ª região, arguiu a inconstitucionalidade do art. 37 da MP 446/08, por violação dos arts. 37, caput, 93, IX, arts. 5º, caput e I¸ e 19, III, da CF/88, que impõem ao Estado ...
A desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, do TRF da 2ª região, arguiu a inconstitucionalidade do art. 37 da MP 446/08, por violação dos arts. 37, caput, 93, IX, arts. 5º, caput e I¸ e 19, III, da CF/88, que impõem ao Estado ...