Advogados fizeram um panorama da lei e defenderam a substituição por uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito.
... ressaltou a criminalista Letícia Lins e Silva, membro da Comissão de Direito Penal, autora de um dos pareceres.
O instituto ressaltou que a lei foi criada durante a ditadura militar e tem sido usada para intimidação de críticos do atual...
Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de abril de 2021.
...a advogada criminalista Letícia Lins e Silva, membro da Comissão de Direito Penal do IAB, na tarde de ontem, ao defender a revogação integral da lei, em palestra no painel sobre "As ADPFs no STF".
Presidente do conselho fundador da ABDCONST,...