O que saiu em Migalhas sobre Lex Poetelia-Papiria

O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo – como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law.

O presente artigo tem como desígnio conceituar brevemente os primórdios da falência, sua principiologia, finalidade e procedimentos iniciais.

Reflexões sobre a atipicidade das técnicas executivas e o artigo 139, IV, do CPC de 2015.

Enumeram-se supostas novidades, para justificar a aprovação de um projeto que nasceu torto e, por consequência, só pode morrer torto.