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O que saiu em Migalhas sobre Liberdade Provisoria
Liberdade provisória e os aspectos controvertidos de sua vedação
Muitos causídicos verem seus pleitos indeferidos pela alegação de que o acusado, em que pese ser primário, milita em seu desfavor dicção expressa de texto legal que o mantém no cácere ainda que ausentes aqueles requesitos contidos nos art...
MIGALHAS nº 2.762
Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.762 - Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Teixeira Fortes Advogados Associados (Clique aqui) ______________...
Pleno do TJ/AC aprova resolução que trata das férias coletivas de magistrados
Férias Pleno do TJ/AC aprova resolução que trata das férias coletivas de magistrados O Pleno do TJ/AC, em resolução publicada na edição de ontem(23/11) do Diário da Justiça, determinando que os Juízes de Direito de Primeiro Grau do P...
Transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro é enquadrado na lei Maria da Penha
Magistrada proibiu o réu de frequentar o domícilio da vítima, de se aproximar a uma distância inferior a mil metros dela e de seus familiares, bem como frequentar o local de trabalho e estabelecimento de ensino que ela frequenta.