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O que saiu em Migalhas sobre

sábado, 20 de abril de 2024

Condomínio indenizará entregador barrado após briga com morador

Além do ressarcimento por danos morais, fixado em R$ 5 mil, TJ/SP determinou a liberação do autor às dependências.

... recurso, desembargadora Lidia Conceição, apontou que o condomínio não juntou qualquer prova para desconstituir o direito do autor, bem como ficou comprovada a proibição de entrada. “O condomínio tem direito a controle de acesso as suas dependências....

Migalhas de Peso

domingo, 17 de abril de 2022

Locação através das plataformas digitais

Legalidade da proibição de locação, em condomínio residencial, por prazo inferior a 90 (noventa dias), através de plataformas digitais, como Airbnb.

... 1010161-48.2020.8.26.0100; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/22; Data de Registro: 23/03/22) Já o STJ, responsável por uniformizar a interpretação...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Seguradora não indenizará por colisão decorrente de briga pessoal

O colegiado manteve a sentença por entender que "a agressão sofrida pelo condutor do veículo não é fruto de causa injustificada e de conduta de pessoa desconhecida".

... desembargadora relatora Lídia Conceição manteve a sentença por entender que "a agressão sofrida pelo condutor do veículo não é fruto de causa injustificada e de conduta de pessoa desconhecida, mas, sim, resultante de desentendimento com seu(s) vizinho,...