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Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o colega Dias Toffoli, chamando-o de "zagueiro palmeirense". O comentário ocorreu no julgamento que discute a constitucionalidade das leis municipais 14.544/14 e 14.580/14, de Curitiba/PR, que reestruturaram as carreiras do magistério e da educação infantil. As normas instituíram um sistema de ...

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Ministro Gurgel de Faria defende decisão da 1ª turma do STJ no sentido de que a lei de improbidade administrativa e a lei anticorrupção podem ser aplicadas conjuntamente em uma mesma ação, desde que não sejam impostas sanções idênticas para os mesmos fatos. Inscreva-se no nosso canal: