TUDO SOBRE

Migalhas realiza o webinar "Impacto da COVID-19 no funcionalismo público", em parceira com o BTG Pactual: Palestrantes: Alan Apolidorio - Sócio Fundador do escritório Apolidorio Advogados Jacques Veloso de Melo - Advogado tributarista, Sócio fundador do escritório Veloso de Melo Advogados Maria Celina Rodrigues - Presidente da Associação dos Diplomatas (ADB) Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)
Ilações acerca da extraterritorialidade penal e a personificação do Estado.
Partidos acionaram o Supremo acusando o governo de manobrar valores sem a devida transparência.
Até o momento, cinco ministros votaram no sentido de que o município tem competência legislativa para instituir o feriado.