O que saiu em Migalhas sobre Lionel Messi

A tese a ser fixada no Tema 1.289 do STJ definirá parâmetros sobre o uso de imagens de atletas, equilibrando direitos de personalidade e segurança jurídica em um setor que movimenta bilhões.

Para ministros, o reconhecimento de pessoas, fotográfico ou pessoal, sem o procedimento do art. 226 do CPP é campo fértil para erro judicial.

Fan tokens ganham destaque no Brasil, mas exigem atenção.

Esta percepção de associação pode ocorrer, também, em relação a agentes participantes dos referidos eventos, como por exemplo atletas e confederações desportivas.